
Trabalhadores que têm a Carteira de Trabalho Digital receberão mensagens com orientações sobre seus direitos à liberdade de escolha política e como denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.
A medida faz parte da campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de combate ao assédio eleitoral no trabalho.
"O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal", informou a pasta.
O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.
O que pode ser denunciado
Para registrar uma denúncia, basta acessar o site oficial.
As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.
Segundo o ministério, sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos.
Mensagens, documentos, imagens, áudio e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração e adoção de medidas cabíveis.