A ausência de um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) há um ano tem provocado atrasos em julgamentos e aumentado a carga de trabalho dos magistrados. Desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em 18 de outubro de 2025, a Corte está com dez integrantes, em vez dos 11 previstos.
Nesse período, 47 julgamentos foram suspensos à espera da chegada de um novo ministro: 20 no plenário e outros 27 na Primeira Turma do STF. Além disso, cada um dos nove ministros que participam da distribuição de novos processos recebeu, em média, 546 casos adicionais, segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil.
A vaga permanece aberta após a indicação de Jorge Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ter sido barrada pelo Senado . Até esta segunda-feira (19), o tribunal ainda não havia recebido um novo integrante para ocupar o posto.
Os processos que aguardam a conclusão dos julgamentos envolvem diferentes áreas do Direito, incluindo matéria penal, tributária, ambiental, orçamentária e administrativa.
Por que a falta de um ministro paralisa julgamentos?
O STF é composto por 11 ministros e atua tanto em sessões do plenário, que reúne todos os integrantes da Corte, quanto em duas turmas, colegiados menores responsáveis por parte dos julgamentos.
A saída de Barroso afetou a composição desses grupos. O ministro integrava a Segunda Turma, enquanto Luiz Fux solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a transferência para esse colegiado, deixando a Primeira Turma, que passou a funcionar com quatro integrantes.
A ausência de um dos membros pode dificultar a conclusão de processos quando o resultado depende da composição do colegiado e não há votos suficientes para formar uma decisão. Nesses casos, o julgamento pode ser suspenso até que a vaga seja preenchida.
Ministros receberam mais de 500 processos adicionais
Além dos julgamentos suspensos, a falta de um integrante alterou a distribuição de novos processos entre os magistrados.
A distribuição para Barroso foi interrompida um dia depois do anúncio de sua aposentadoria. Como o presidente do STF não participa dos sorteios de novos casos, os nove ministros restantes passaram a receber os processos que seriam distribuídos ao antigo integrante.
Com isso, cada um recebeu 546 processos a mais ao longo do período, segundo os dados divulgados pela CNN Brasil.
O ministro que for escolhido para a vaga também terá uma carga expressiva de trabalho logo ao assumir, uma vez que herdará 667 processos que estavam sob a responsabilidade de Barroso.
O conjunto inclui ações relacionadas a direito administrativo e público, matéria penal, questões trabalhistas e tributárias, além de processos ligados à área da saúde.
Quem pode ocupar a vaga no STF
O presidente Lula ainda avalia se fará uma nova indicação para o Supremo ainda em 2026. A possibilidade está em discussão mesmo diante da proximidade do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Aliados do presidente e ministros da Corte próximos a Lula defendem que a escolha seja feita ainda neste ano. O argumento é evitar que uma eventual mudança no comando do Executivo deixe para o próximo presidente a responsabilidade de indicar um novo integrante.
Nesse contexto, Rodrigo Pacheco, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-presidente do Senado, aparece entre os nomes cotados para a vaga. Ele já havia sido considerado para o posto no ano anterior, mas acabou preterido.
A escolha cabe ao presidente da República, mas o indicado precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e obter aprovação da maioria absoluta dos senadores, em votação secreta, antes de assumir o cargo.
O que acontece até a vaga ser preenchida?
Enquanto não houver um novo ministro, o STF continuará funcionando com dez integrantes. Os processos seguem em tramitação nos gabinetes, mas a ausência pode afetar a composição dos colegiados e prolongar a conclusão de julgamentos que dependem de votos suficientes.
A nomeação de um novo integrante permitirá recompor a estrutura de 11 ministros e distribuir ao sucessor os processos que estavam sob responsabilidade de Barroso. No entanto, o ritmo de normalização dependerá da análise dos casos pendentes e da agenda de julgamentos do tribunal.