O candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL) não esteve presente na sessão que votou o fim da escala 6x1 . Porém, mesmo ausente, ele votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho.
A sessão foi realizada no Senado Federal na noite desta quarta-feira (14). Como estava em agenda de campanha em Porto Alegre, o senador votou de forma remota.
Flávio Bolsonaro havia anunciado que votaria a favor da proposta na última terça-feira (13), após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na prisão.
Porém, mesmo com a decisão, a participação do senador na discussão foi nula e ele só apareceu no momento da votação. Ele não compareceu a nenhuma das cinco sessões de debate anteriores para a discussão da proposta.
A presença era semipresencial e permitia a participação de forma remota. Antes de falar com o pai, Flávio se posicionava contra o fim da escala 6x1 nos moldes propostos pelo Congresso.
Além disso, o candidato defendia uma jornada flexível, negociada diretamente entre empregado e empregador. Esse modelo permite a redução de salário caso houvesse diminuição da carga horária.
Em agosto, durante campanha, durante um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Flávio ainda defendeu que o trabalhador tivesse liberdade para escolher a própria carga horária.
A proposta defendida pelo candidato diz que o pagamento deve ser feito por horas trabalhadas, com diminuição do salário de forma proporcional.
De acordo com aliados de Flávio, após as eleições, ele vai tentar aprovar esta mudança.
A PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada em dois turnos pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Ela foi aprovada por 75 votos favoráveis e 1 contra.
A proposta ainda garante a redução do limite semanal de 44 para 40 horas de trabalho. O senador Hamilton Mourão (Republicanos), ex-vice-presidente, foi o único voto contrário.
O que acontece agora?
A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal remunerado se aplicam aos contratos vigentes, sem redução salarial. A regra, que também vale para os pisos salariais, entrará em vigor a partir da promulgação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A emenda constitucional vai passar por calendário de transição para adequação e adaptação dos setores produtivos, até que a escala se estabeleça em 40 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado.
A implementação gradual acontece da seguinte forma: em dois meses após a promulgação, o limite da jornada cai de 44 horas para 42 horas semanais. Ao longo dos 12 meses, a jornada limite passa a ser oficialmente de 40 horas semanais.
Durante essa transição, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que mantidos os dois dias de repouso.
Convenções coletivas poderão definir a compensação do repouso semanal, desde que garantam, em média, dois dias de folga por semana e ao menos um a cada sete dias. Acordos incompatíveis com as novas regras perderão validade dois meses após a publicação da emenda.
Jornadas já fixadas em até 40 horas semanais não poderão ser reduzidas proporcionalmente, e o segundo dia de descanso remunerado deverá ser mantido. Uma lei complementar poderá criar regras de transição para MEIs, micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos.