O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (6) que pretende usar uma eventual maioria no Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição Federal . A declaração ocorreu em Goiânia, durante evento em que recebeu o apoio do governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), e do governador Ronaldo Caiado (PSD) .
Durante o discurso, Flávio disse que pretende contar com maioria na Câmara dos Deputados e no Senado para eleger um aliado à presidência da Câmara e, a partir disso, alterar o texto constitucional.
“Com a maioria no Senado, com a maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição e redemocratizar esse país”, afirmou.
No entanto, o candidato não especificou quais trechos da Constituição pretende modificar nem apresentou, durante o evento, uma proposta concreta de alteração.
O que Flávio pode mudar na Constituição
A Constituição Federal pode ser alterada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) . Entretanto, o procedimento exige um quórum maior do que o necessário para a aprovação de uma lei comum.
Uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados ou senadores ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados.
Depois de apresentada, a proposta precisa ser analisada e votada em dois turnos na Câmara e no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares em cada uma das duas Casas.
Isso representa:
- 308 dos 513 deputados federais;
- 49 dos 81 senadores.
Portanto, uma eventual maioria política do governo no Congresso não significa, automaticamente, que qualquer mudança constitucional poderia ser aprovada. Para cada PEC, seria necessário alcançar o quórum constitucional nas duas Casas.
Existem limites para mudar a Constituição?
A Constituição estabelece as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas por meio de uma PEC.
Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Isso significa que o Congresso pode alterar diversos dispositivos da Constituição, mas não pode utilizar uma emenda para simplesmente eliminar essas estruturas fundamentais.
Além disso, uma PEC não pode ser votada durante períodos em que esteja em vigor intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio, conforme estabelece a própria Constituição.
Mudar a Constituição é diferente de criar uma nova
A declaração de Flávio também menciona a intenção de “mudar a Constituição”. Isso é diferente de elaborar uma nova Constituição.
Alterações no texto vigente são feitas por meio de PECs, seguindo o procedimento previsto no artigo 60 da Constituição.
Já a elaboração de uma nova Constituição depende de um processo constituinte específico, como ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte que elaborou o texto promulgado em 1988.
Assim, uma eventual vitória eleitoral de Flávio não permitiria, por si só, substituir a Constituição de 1988. Para mudanças no texto atual, seria necessário seguir o rito das emendas constitucionais e respeitar os limites estabelecidos pela própria Constituição.
Flávio recebeu apoio em Goiás
A declaração ocorreu durante a agenda de Flávio em Goiânia, onde o candidato recebeu o apoio de Ronaldo Caiado e Daniel Vilela para o segundo turno.
Caiado disputou a Presidência no primeiro turno e terminou na quinta colocação, com 2,18% dos votos, o equivalente a cerca de 2,6 milhões de votos.
Daniel Vilela foi eleito governador de Goiás no primeiro turno e anunciou apoio a Flávio ao lado de Caiado.
Antes de confirmar o apoio, Caiado havia afirmado que discutiria a posição com Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD.
Como foi o primeiro turno
Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno na liderança, com 47,03% dos votos, cerca de 56,1 milhões de votos.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou em segundo lugar, com 45,16%, aproximadamente 53,8 milhões de votos.
A diferença entre os dois candidatos foi de cerca de 2,3 milhões de votos.
Os dois agora disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
O que significa ter maioria no Congresso
A composição do Congresso é importante para qualquer presidente que queira aprovar mudanças legislativas ou constitucionais.
Na Câmara, são necessários 308 votos para aprovar uma PEC. No Senado, são necessários 49 votos.
Por isso, mesmo que um presidente consiga eleger uma quantidade expressiva de parlamentares aliados, a aprovação de uma mudança constitucional depende da formação de uma maioria suficiente nas duas Casas e da negociação com diferentes partidos e bancadas.
No caso de uma PEC, essa exigência é ainda maior porque a proposta precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas vezes no Senado, sempre com o quórum de três quintos.