Após a suspensão de multas feitas nos pedágios que estão no sistema free flow, menos de 1% dos usuários pediram o ressarcimento em São Paulo.
Ao todo, cerca de 267 mil infrações foram canceladas e, de acordo com as informações do Valor Econômico, apenas 580 motoristas que pagaram a multa fizeram o pedido de reembolso. O número representa cerca de 0,2% do total de multas emitidas.
A emissão das multas de evasão de pedágio foi cancelada em abril deste ano, após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) identificar problemas na integração do sistema free flow.
A medida tem o objetivo de garantir um prazo mais adequado para o funcionamento dos sistemas e permitir a adaptação dos usuários e operadores.
Com a integração, o usuário pode consultar em um só lugar todos os registros de pedágio eletrônico e valores pendentes.
Segundo a determinação, o motorista que não pagou o pedágio no prazo ainda tem até o dia 16 de novembro para fazer o pagamento e ter a multa cancelada. Por outro lado, quem já pagou a multa pode pedir o ressarcimento.
Recentemente, diversas formas de melhorias no sistema foram anunciadas, entre elas a consulta pelo aplicativo CNH do Brasil e também a possibilidade de pagamento por WhatsApp.
Com a integração, o usuário poderá consultar em um só lugar todos os registros de pedágio eletrônico e valores pendentes.
Como pedir ressarcimento?
Em casos de rodovias estaduais, os usuários devem procurar os serviços disponibilizados pelas agências reguladoras ou órgãos de trânsito responsáveis pela autuação nos estados.
Em caso de rodovias federais, o pedido de ressarcimento deve ser feito de forma virtual, por meio de um cadastro no site do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou pelo portal gov.br.
Na plataforma SEI, o cadastro vai estar habilitado após 48h.
Após o cadastro, é necessário protocolar o pedido e comprovar o pagamento.
Comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa, conforme disciplinado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) . O valor é de R$ 195,23.
O que é o Free Flow?
O Free Flow pode ser chamado também de “pedágio eletrônico em livre passagem”. O modelo de cobrança elimina praças físicas e cancelas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explica que os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente TAGs ou placas e a cobrança é feita de forma eletrônica.
Para os usuários que não possuem tags, o sistema identifica a placa do carro e o motorista tem até 30 dias para realizar o pagamento.
Caso ele não seja feito, é gerada uma multa e considerada a inadimplência.
O não pagamento ainda configura evasão, resultando em multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Ainda de acordo com a ANTT, o modelo busca mais fluidez, segurança viária, redução de emissões e modernização do sistema de concessões.