Começou a semana do esforço concentrado na Câmara dos Deputados. O período é decisivo e concentra votações importantes e intensas no plenário antes do pleito de outubro. O tema popularmente conhecido como "taxa das blusinhas" abre as atividades já nesta segunda-feira (31) e lidera os debates.
A discussão principal está centralizada nas propostas e medidas provisórias que buscam revisar a cobrança tributária sobre itens importados de valor abaixo de US$ 50,00, o que equivale a cerca de R$ 259,00, compradas através de plataformas de e-commerce.
Segundo o presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos), a intenção da Casa é buscar um equilíbrio entre a proteção do comércio e indústria nacional e o estímulo ao consumo da população brasileira, que advertem sobre uma atual concorrência desleal.
Propostas em pauta
A comissão mista responsável por discutir a taxação das compras em plataformas do exterior deve chegar a um denominador comum logo nas primeiras sessões de abertura do esforço concentrado, o que garante a análise antes do recuo parlamentar previsto para o período eleitoral.
Além do imposto sob compras internacionais, a agenda legislativa prevê apreciação de matérias agendadas para votação plenário nesta segunda, na terça (1º), quarta (2) e na quinta-feira (3) de outros projetos de grande destaque social e econômica para o Brasil.
Um tema em destaque é o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal, assunto frequente na agenda de segurança pública que ganha força no Congresso Nacional.
Outros assuntos como a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, incentivos para transição energética, setor tecnológico, ajustes no orçamento anual de 2027 (PLOA) e sobre concessão de auxílios.
Para atender a demanda volumosa de mais de 20 matérias aptas para decisões, os deputados federais trabalham em ritmo acelerado, com sessões programadas a partir das 18h desta segunda e ao longo dos próximos dias.
O que está na mesa para a semana de esforço concentrado:
- Taxa das blusinhas: análise das regras sobre impostos sob importação de pequenos produtos comprados em plataformas estrangeiras.
- PEC da maioridade penal: retomada dos debates sobre uma nova faixa etária de responsabilização penal de jovens no Brasil.
- Regulamentação de aplicativos: definição de regras para atuação de motoristas e entregadores.
- Pauta Econômica e de transição energética: assuntos que impactam na arrecadação federal e incentivos para o desenvolvimento tecnológico no país.
O esforço concentrado destrava as pautas na Câmara e também, libera os parlamentares para a reta final das campanhas eleitorais nas bases eleitorais nos estados.