O projeto que vai transformar a ligação rodoviária entre Campinas, o interior paulista e a divisa com Minas Gerais recebeu um novo passo nesta quinta-feira (20) . O Ministério dos Transportes publicou a Portaria nº 663, que enquadra a primeira etapa da Rota Mogiana no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Na prática, a medida permite que a Rota Mogiana SPE S.A. tenha acesso a um benefício tributário destinado a reduzir custos de investimentos em infraestrutura. Para essa etapa, o Ministério estima R$ 2,12 bilhões em investimentos e aproximadamente R$ 154,5 milhões em suspensões fiscais.
O empreendimento alcança cerca de 520 km de rodovias paulistas e inclui Campinas e outras cidades importantes do interior.
O que muda com a aprovação
O REIDI é um mecanismo criado pelo governo federal para estimular obras de infraestrutura. Ele permite a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre determinados bens e serviços utilizados diretamente na implantação ou ampliação de projetos enquadrados no programa.
Segundo o Ministério dos Transportes, a suspensão pode alcançar máquinas e equipamentos novos, materiais de construção, serviços diretamente aplicados às obras e locação de equipamentos utilizados na execução dos empreendimentos.
O benefício representa uma redução potencial de 9,25% em tributos federais sobre as operações abrangidas pelo regime. Depois da aprovação do projeto pelo Ministério, a empresa ainda precisa cumprir as etapas necessárias para usufruir efetivamente do benefício junto à Receita Federal.
É importante destacar que a cifra de R$ 154,5 milhões não representa dinheiro que será depositado pelo governo para executar as obras. Trata-se de uma estimativa da suspensão de tributos que poderá ser obtida pela empresa dentro das regras do REIDI.
Campinas está entre as cidades atendidas
A Rota Mogiana não se limita à região que dá nome ao projeto. O sistema rodoviário atravessa 22 municípios, formando um corredor entre a Região Metropolitana de Campinas, cidades do interior e a divisa com Minas Gerais.
Além de Campinas, estão no lote Aguaí, Águas da Prata, Artur Nogueira, Cajuru, Casa Branca, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Itobi, Jaguariúna, Limeira, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.
Para quem circula pela região de Campinas, a concessão é especialmente importante porque reúne trechos utilizados diariamente para deslocamentos entre municípios, transporte de cargas, acesso a áreas industriais e ligação com importantes polos agrícolas e turísticos.
Quais rodovias fazem parte do lote
O sistema inclui trechos de diversas estradas estaduais. Entre elas estão as SP-107, SP-133, SP-215, SP-225, SP-333, SP-338, SP-340, SP-342, SP-344 e SP-350, além do trecho da SPI-225/342 e outras vias e acessos previstos no edital.
A SP-340 é um dos principais eixos do lote e tem ligação direta com Campinas, Jaguariúna, Mogi Mirim, Mogi Guaçu e cidades da região.
O conjunto também incorpora trechos que anteriormente estavam sob administração da Renovias e outros que eram administrados diretamente pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP).
Concessão prevê R$ 9,4 bilhões
O anúncio do REIDI é apenas uma das etapas de um projeto muito maior. A concessão da Rota Mogiana foi disputada em leilão realizado na B3, em fevereiro deste ano.
O Consórcio Rota Mogiana venceu a disputa ao oferecer R$ 1,08 bilhão em outorga fixa ao governo paulista. O contrato prevê 30 anos de concessão e investimentos estimados em aproximadamente R$ 9,4 bilhões durante esse período.
Entre as intervenções previstas estão a duplicação de 217 km, implantação de 138 km de terceiras faixas, adequação ou construção de 151 dispositivos de acesso, implantação ou adequação de 96 km de marginais, além de 59 novas passarelas e 135 pontos de ônibus.
Também está previsto um contorno viário entre as intervenções do projeto.
Pedágios também devem mudar
Uma das mudanças previstas com a nova concessão é a revisão das tarifas cobradas em diferentes pontos do sistema.
Em Jaguariúna, por exemplo, o governo paulista anunciou redução de até 29% na tarifa-base no início da nova concessão. Também foram previstas reduções em praças de Águas da Prata, Estiva Gerbi, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Casa Branca, Mococa e Aguaí.
O modelo também prevê a utilização do sistema de cobrança eletrônica, conhecido como free flow, que permite ao veículo passar pelos pórticos sem precisar parar em uma praça convencional. A identificação pode ocorrer por meio de tag ou pela leitura da placa.
Quem venceu o leilão
Em julho, as empresas concluíram a integralização do capital regulatório exigido para a concessão. Em 14 de agosto, a Azevedo & Travassos informou que as principais condições necessárias para a assinatura do contrato haviam sido cumpridas e que a empresa estava apta a formalizar a concessão.
A transição ocorre em meio ao encerramento do contrato da Renovias. Para evitar uma interrupção dos serviços, o Estado prorrogou o contrato da atual concessionária até 31 de outubro de 2026, prazo definido para permitir a transferência da operação ao novo concessionário.
O que o anúncio desta quinta-feira significa
A aprovação no REIDI não libera, sozinha, todas as obras previstas para os próximos 30 anos. O que a Portaria nº 663 faz é enquadrar a Etapa 1 do empreendimento em um programa federal de incentivo fiscal.
O objetivo é diminuir o peso dos tributos sobre determinados investimentos e, com isso, melhorar as condições econômicas para a execução das obras.
Para o motorista que utiliza as estradas da região, os efeitos mais perceptíveis deverão aparecer gradualmente com a modernização da infraestrutura: duplicações, faixas adicionais, novos acessos, marginais, passarelas, pontos de ônibus, melhorias de segurança e a implantação de sistemas eletrônicos de cobrança.