A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem prazo oficial de 48h para apresentar explicações urgentes ao Supremo Tribunal Federal (STF). No fim da manhã desta terça-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes expediu Mandado urgente intimando formalmente os advogados sobre a "Carta aos Brasileiros".
O foco central da notificação é esclarecer o nível de envolvimento do ex-presidente na divulgação do texto aparentemente escrito por ele e lido e publicado abertamente nas redes sociais, no último sábado (11), pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Na carta, Bolsonaro nomeia Flávio como "pré-candidato à presidência" e "porta-voz".
Descumprimento de regras da prisão domiciliar
A atitude é apontada pelo STF como um potencial descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária concedida pelo tribunal, por conta do estado de saúde do ex-presidente. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por cinco crimes:
- Liderança de organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Dado a situação de "apenado", é imposto ao ex-presidente medidas restritivas como a "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros". Com a intimação da defesa, Moraes quer saber se Jair Bolsonado autorizou ou planejou usar o filho como intermediário para romper o silêncio imposto pelo Judiciário.
Na decisão geral sobre o assunto expedida nesta segunda (13) pelo ministro e juiz de execução penal do caso, Alexandre de Moraes, há o destaque do anúncio público feito pelo filho de Bolsonaro, que não somente leu a carta do pai, mas também convocou aliados na internet afirmando que daria um "recado muito importante que [o pai] quer dar a toda a nossa nação". Segundo Moraes, o episódio seguiu uma dinâmica:
Sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido. Ministro Alexandre de Moraes
Manifestação do ministro Moraes
Diante esse cenário, o documento determina de forma expressa que o ex-mandatário, representado pela equipe de advogados, tem 48 horas para prestar esclarecimentos "sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte de Jair Messias Bolsonaro, informando, inclusive, se o condenado tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho".
Além da intimação enviada à defesa, o ministro Moraes emitiu outro documentos oficiais nesta terça sobre a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro por 90 dias.