A Justiça extinguiu a ação movida pelo goleiro Bruno Fernandes contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A decisão foi tomada após a prisão do ex-jogador, que voltou ao sistema prisional em maio por descumprir condições da liberdade condicional. A informação foi divulgada pela jornalista Fábia Oliveira.
A decisão é do dia 18 de maio e foi assinada pelo 1º Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, no Norte do estado do Rio de Janeiro. O magistrado determinou o encerramento do processo sem analisar o mérito da disputa. O motivo está na própria legislação dos juizados especiais. As audiências exigem a presença física das partes, condição incompatível com a situação de pessoas presas.
Bruno foi capturado em 8 de maio em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Ele era considerado foragido desde março, quando a Justiça determinou sua prisão por violação das regras impostas para manutenção da liberdade condicional.
Prisão mudou rumo do processo
Antes de ser preso, Bruno tentou duas vezes obter autorização para participar virtualmente da audiência marcada no processo contra a Meta. Os pedidos foram negados.
Agora, a mesma impossibilidade de comparecimento presencial levou ao encerramento da ação. A decisão não significa que a Justiça deu razão à empresa ou ao ex-goleiro. O processo foi extinto por questão processual.
Com isso, Bruno ainda pode apresentar uma nova ação pelos mesmos fatos na Justiça comum, onde o procedimento segue regras diferentes das adotadas pelos juizados especiais.
O processo foi apresentado em março. Na ação, Bruno afirmava que seu perfil profissional no Instagram passou a apresentar falhas de funcionamento que teriam reduzido sua visibilidade para usuários brasileiros.
Segundo o ex-goleiro, a conta continuava ativa, mas deixou de aparecer normalmente para parte do público, criando a impressão de que o perfil havia sido removido ou desativado. A Meta foi acionada para responder pelas supostas falhas apontadas pelo atleta.
Por que Bruno voltou para a prisão
Bruno Fernandes foi preso na noite de 8 de maio em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, após ser localizado pela Polícia Militar.
Condenado a mais de 22 anos de prisão pelo assassinato de Eliza Samudio, o ex-goleiro havia obtido liberdade condicional, mas passou a ser considerado foragido após descumprir determinações judiciais.
Segundo a Vara de Execuções Penais, Bruno viajou ao Acre para atuar pelo Vasco-AC sem autorização da Justiça e não retornou quando deveria ao regime imposto pela decisão.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também apontou outras irregularidades, entre elas a falta de atualização de endereço por cerca de três anos, deslocamentos sem autorização judicial e presença em locais proibidos.
Em março, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
Na decisão, a desembargadora Katya Maria Monnerat afirmou que Bruno demonstrou "descaso" com as condições impostas pela Justiça poucos dias após obter o benefício da liberdade condicional.
O iG entrou em contato com a Meta para comentar a decisão judicial e esclarecer a participação no processo. A empresa ainda não respondeu aos questionamentos enviados pela reportagem. O espaço segue aberto.