Mudanças no Código Civil podem impactar quem trabalha alugando imóveis no Airbnb
Reprodução/Airbnb
Mudanças no Código Civil podem impactar quem trabalha alugando imóveis no Airbnb

O  Airbnb  anunciou que irá remover anúncios de imóveis ligados à habitação popular na cidade de São Paulo. Na última segunda-feira (04), a empresa enviou aos anfitriões um comunicado por e-mail e no próprio aplicativo.

Na mensagem, a empresa diz que começou a analisar possíveis irregularidades em hospedagens da capital paulista. A prefeitura de São Paulo havia listado algumas acomodações que possivelmente estariam irregulares.

A medida da empresa visa colaborar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) HIS, que apura possíveis irregularidades nas habitações de interesse social na capital paulista.

Em nota, a empresa diz: "O Airbnb tem atuado de forma contínua e colaborativa com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de São Paulo ao longo de toda a CPI".

Sobre a CPI HIS

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo em setembro de 2025. Só foi possível iniciar a CPI após uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Desde então, diversos empresários e executivos do setor imobiliário prestaram depoimento com objetivo de explicar sobre o financiamento de imóveis populares em São Paulo. A Comissão ainda investiga o uso irregular de moradias sociais na capital paulista.






A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) informou que no dia 27 de abril encaminhou um ofício às plataformas Airbnb, Booking e QuintoAndar com uma lista de 60.922 anúncios ligados a habitação popular na cidade de São Paulo.

"A SEHAB reforça que a locação dessas unidades fora dos critérios legais é proibida e que a responsabilidade pela regularidade dos anúncios é compartilhada entre proprietários e plataformas, sujeitos às medidas cabíveis em caso de descumprimento". Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB)


Leia nota do Airbnb na íntegra:

"O Airbnb tem atuado de forma contínua e colaborativa com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de São Paulo ao longo de toda a CPI.

Para seguir em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 64.244/2025, o Airbnb iniciou, no dia 27 de abril, análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma na cidade de São Paulo, com base na listagem oficial fornecida nesta data pela Prefeitura de São Paulo. Em 4 de maio, em comunicação enviada por email, a plataforma informou aos anfitriões da cidade de São Paulo que anúncios irregulares serão removidos da plataforma.

O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município."

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