Quem precisa tirar, atualizar ou regularizar o título de eleitor já pode fazer o pedido pela internet a partir desta segunda-feira (06). O prazo vai até 6 de maio. Depois disso, o cadastro eleitoral é fechado e não aceita novas solicitações para as eleições de outubro.
O serviço pode ser feito pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por lá, é possível emitir o primeiro título, corrigir dados, transferir o local de votação e quitar pendências.
Para acessar, o eleitor precisa informar dados pessoais e enviar documentos. São exigidos um documento oficial com foto e um comprovante de residência. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar comprovante de quitação militar.
Quem escolher o atendimento online precisa ir ao cartório eleitoral depois para coletar a biometria. Sem essa etapa, o processo não é concluído.
Cadastro fecha em maio e impede novos pedidos
O prazo termina em 6 de maio porque a legislação exige o fechamento do cadastro 150 dias antes da eleição. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
A partir de 7 de maio, nenhum novo pedido pode ser feito. Isso vale para emissão do primeiro título, mudança de cidade ou regularização.
Quem estiver com o documento irregular não pode votar e pode enfrentar restrições legais, como dificuldade para tirar passaporte, assumir cargo público ou renovar matrícula em instituições públicas.
Quem precisa regularizar ou tirar o título
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
O alistamento pode ser feito a partir dos 15 anos. Nesses casos, o título é emitido, mas o voto só é permitido se a pessoa tiver 16 anos completos até o dia da eleição.
Quem vai tirar o primeiro título pela internet precisa fazer o pedido o quanto antes para ter tempo de comparecer ao cartório e finalizar o processo até o prazo final.