A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove, nesta terça-feira (17), uma audiência pública sobre o contrato de concessão por 30 anos da BR-116 e da BR-392, conhecidas como Rota Portuária do Sul, em Pelotas (RS). O evento acontece no auditório Dom Antônio Zattera da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), às 14h, e tem como objetivo receber sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar as minutas do contrato e do edital para leilão.
A sessão será a terceira promovida pela ANTT. A primeira ocorreu em Brasília, no último dia 12, e a última em Porto Alegre , nesta segunda-feira (16). O lote possui 460 quilômetros de extensão e teve sua concessão anterior, operada pela Ecovias Sul, encerrada no dia 3 de março. O contrato de 30 anos prevê cronograma de investimentos, com obras, manutenções e operação das rodovias, em um valor estimado de R$ 11 bilhões ao longo deste período.
Essa extensão das rodovias BR-116 e BR-392 compreende os seguintes trechos:
- BR-116/RS, trecho entre Camaquã até a Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira BR/UR);
- BR-392/RS, trecho entre o Porto Novo (Rio Grande) até o Acesso Santana da Boa Vista.
Segundo a ANTT, o projeto contempla 83 km de duplicações, 38,58 km de vias marginais, 6 correções de traçado, 34 passarelas, 132 acessos, 188 pontos de ônibus e 16 passagens de fauna.
Além disso, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto foram elaborados pela então Empresa de Planejamento e Logística (EPL), atual Infra S.A., e aprovados pelo Ministério da Infraestrutura em 14 de novembro de 2025. Esses estudos orientam as futuras parcerias voltadas à exploração dos trechos previstos no projeto.
Concessão só deve ser acontecer em 2027
As audiências públicas devem seguir até 22 de abril, de acordo com a ANTT, e é possível enviar contribuições escritas até as 18h deste dia, no site PARTICIPANTT .
Até o momento da contratação, ainda ocorrem a liberação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a publicação do edital do contrato e o leilão do projeto. A previsão é de que a contratação efetiva ocorra em 2027 .
O edital prevê o seguinte planejamento de investimentos para a operação da concessão:
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· Ano 1: revitalização da rodovia, novas sinalizações, recomposição do asfalto, serviços de limpeza e instalação de defensas;
· Anos 2 a 7: maior período de obras, com recuperação estrutural completa da rodovia e ampliação da capacidade;
· Anos 7 a 30: manutenção geral de todo o trecho, mantendo a infraestrutura e os investimentos.
Pedágios “free flow” são um dos principais pontos da discussão
Estão previstos 14 pórticos de pedágio “free flow” neste projeto. O tema foi central na audiência pública mais recente, em Porto alegre, especialmente por preocupações relacionadas aos valores que poderão ser cobrados dos motoristas.
"A ideia é que as tarifas sejam mais baixas do que no modelo anterior, além de permitir uma cobrança mais proporcional ao trecho utilizado" ANTT, em nota exclusiva para o Portal iG
Na sessão, foram levantadas questões que podem impactar nas tarifas, como a localização de alguns pedágios dentro do perímetro urbano, e o fato de que grandes obras previstas não devem elevar o custo das cobranças. De acordo com a ANTT, em nota exclusiva para o iG, "a ideia é que as tarifas sejam mais baixas do que no modelo anterior, além de permitir uma cobrança mais proporcional ao trecho utilizado", fato que motiva as discussões.
Esse sistema, também nomeado como “pedágio eletrônico de livre passagem” , funciona sem praças físicas nem cancelas . Os veículos passam livremente e suas placas são capturadas a partir de pórticos com sensores, leitores de TAGs e câmeras, evitando filas e paradas em trechos com pedágio.
Atualmente, o sistema está sendo implementado de forma gradual por todo país . No futuro, a ANTT pretende que esse sistema permita uma forma de cobrança proporcional à distância percorrida na rodovia pelos usuários.
Fiscalização conduzida pela ANTT
As rodovias se tratam de bens públicos que seria concedidos à administração privada. Por esse motivo, a ANTT prevê um sistema de fiscalização. Segundo a agência, a atuação envolve o acompanhamento contínuo do contrato por meio de indicadores de desempenho e metas obrigatórias: a qualidade da rodovia, o nível de serviço ao usuário e o cumprimento do cronograma de obras.
Em nota, a ANTT afirma que "pode aplicar penalidades que vão desde advertências e multas até medidas mais rigorosas, como a execução de garantias contratuais", concluindo que tal modelo busca garantir as obrigações assumidas pelas concessionárias.