A Câmara Municipal de Fundão, no Espírito Santo, recebeu uma proposta para que a Prefeitura conceda um ticket-alimentação extra aos servidores públicos no mês de aniversário. A proposta foi protocolada em 13 de fevereiro de 2026 e ainda precisa ser analisada pelo prefeito Eleazar Ferreira Lopes (Podemos).
O texto sugere que o benefício seja pago além do auxílio-alimentação mensal já concedido aos servidores. A proposta não apresenta estimativa de impacto financeiro nem informa eventual fonte de custeio. Por se tratar de sugestão legislativa, a medida só poderá ser implementada se o Executivo decidir encaminhar projeto de lei específico.
Tramitação e pontos em aberto
A proposta consta na Indicação CMF nº 020/2026 e solicita ao chefe do Executivo municipal a concessão de um ticket-alimentação adicional aos servidores públicos municipais no mês em que comemoram aniversário.
No documento, o autor, o vereador Vilcimar Correa (Solidariedade) afirma que o benefício teria caráter de valorização funcional e representaria reconhecimento pelos serviços prestados ao município.
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O texto foi assinado no Palácio Legislativo “Henrique Broseghini”, em 13 de fevereiro de 2026
Como se trata de proposta, o documento não cria despesa automaticamente, nem altera a legislação vigente. Caberá ao prefeito avaliar a viabilidade administrativa e financeira da proposta. Caso opte por levá-la adiante, será necessário encaminhar projeto de lei com estimativa de impacto orçamentário e adequação às normas fiscais.
A proposta não informa quantos servidores seriam contemplados, qual é o valor atual do ticket-alimentação pago pelo município nem qual seria o custo total anual da medida caso fosse adotada. Também não há detalhamento sobre eventual previsão orçamentária.
A Câmara e a Prefeitura foram procuradas pelo iG para se posicionarem sobre a indicação administrativa e aguarda retorno.