Após quase cinco anos da assinatura do Acordo de Reparação, as ações decorrentes do termo resultaram na entrega de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospital regional, obras viárias e projetos sociais em municípios atingidos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, no município mineiro.
Firmado em fevereiro de 2021 entre o Governo de Minas Gerais, a Vale S.A. e as instituições do sistema de Justiça — Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) —, o acordo tem como diretrizes a reparação coletiva, a transparência e a participação social.
Desde então, os recursos vêm sendo aplicados em diferentes frentes previstas no acordo, enquanto parte das ações permanece em fase de execução ou contratação.
Obras avançam
Hospitais, unidades básicas de saúde, obras viárias e projetos ambientais começaram a sair do papel nos últimos anos. No balanço oficial, os investimentos se concentram nas áreas de saúde, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento social.
No eixo social, foram iniciados 21 projetos voltados a 29 povos e comunidades tradicionais. Para essa finalidade, estão previstos R$ 326,7 milhões destinados à estruturação da governança popular, ao desenvolvimento de projetos comunitários e à implementação de linhas de crédito solidário.Saúde também ganha
Entre as principais entregas está o Hospital Regional de Teófilo Otoni, financiado com recursos do acordo. A unidade amplia a capacidade hospitalar no interior do estado. Na área da saúde, os investimentos já somam R$ 2,2 bilhões, além do hospital, estão a construção e reforma de UBSs em municípios como São Joaquim de Bicas, Curvelo, Abaeté e Mateus Leme, ampliando o acesso da população ao atendimento primário.
Está previsto, investimentos no Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), que será construído em Belo Horizonte.
Obras de infraestrutura
Cerca de R$ 2,5 bilhões foram destinados às obras como a pavimentação do trecho da MG-060, entre Papagaios e Pompéu, considerada uma intervenção estratégica para o escoamento da produção local e a integração regional.
Também foram finalizadas as primeiras 28 casas populares em Morada Nova de Minas, além de melhorias em escolas, quadras esportivas e centros comunitários em municípios como Igarapé, Mateus Leme e Biquinhas. Ainda, a compra de 106 ônibus novos contribuiu para a melhoria do transporte público das cidades atingidas.
Outras intervenções estão em fase de contratação ou execução, como a construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, em Papagaios, e a duplicação da estrada que liga Brumadinho à BR-381.
Expansão do metrô de Belo Horizonte
Ainda com recursos do Acordo, é esperado a entrega das obras de expansão do metrô de Belo Horizonte, com a criação da Linha 2 e melhorias na Linha 1. Para a obra, foi assinado termo que destina R$ 440 milhões, que conta com participação da Defensoria Pública no processo.
Recuperação ambiental
As ações ambientais do acordo estão concentradas, principalmente, no monitoramento e recuperação da Bacia do Rio Paraopeba. O Programa de Saneamento da Bacia prevê a aplicação de R$ 1,47 bilhão em obras de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos urbanos, incluindo ações específicas para a região atingida.
Comunidades ao longo da bacia seguem utilizando sistemas alternativos de abastecimento de água.
Cerca de 16 projetos de abastecimento de água para comunidades tradicionais, a ampliação do Sistema Manso — com investimento superior a R$ 201 milhões para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte—, além da realização de 12 mil castrações e microchipagens de animais e da instalação de 120 usinas fotovoltaicas para produtores rurais em Brumadinho estão em andamento. Em Contagem, foi entregue a bacia de c ontenção do Córrego Ferrugem, obra voltada à prevenção de enchentes e à redução de riscos ambientais.Todas as medidas integram um processo de reparação em curso, para transformar a responsabilização decorrente do rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019.