A transferência de Jair Bolsonaro para a Papudinha levantou uma dúvida recorrente entre leitores: se ele cumpre pena no Complexo da Papuda, por que não está na “Papuda” propriamente dita?
A resposta passa menos pelo nome do presídio e mais por qual tipo de prisão a Justiça decidiu aplicar, e para quem.
Na prática, Bolsonaro está dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O que muda é a ala. E essa diferença define o regime de custódia, o grau de isolamento e o tipo de estrutura permitida pela lei.
Papuda não é um presídio único
A primeira confusão é tratar a Papuda como uma unidade única. Ela é um complexo penitenciário, que reúne várias prisões com funções distintas: unidades de regime fechado comum, alas específicas e núcleos de custódia especiais.
A Papudinha não é um “presídio menor” nem um apelido informal da Papuda. É o nome popular do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, instalado dentro do complexo, mas com regras próprias.
A Papudinha existe para custodiar presos que não podem dividir cela com a população carcerária comum, seja por risco, função exercida ou prerrogativa legal. Historicamente, ela abriga:
- policiais militares detidos;
- autoridades com direito à Sala de Estado Maior;
- réus de alta exposição pública, por decisão judicial.
- Bolsonaro se enquadra no segundo e no terceiro critérios.
Sala de Estado Maior: o ponto central
O fator decisivo é a Sala de Estado Maior, instituto previsto em lei e reconhecido pelo Judiciário para determinadas autoridades.
Não se trata de privilégio automático, mas de forma específica de custódia, diferente da cela comum.
Ao determinar a transferência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que Bolsonaro deveria cumprir pena em cela especial, nos mesmos moldes de outros condenados da mesma ação penal.
Esse tipo de cela não existe nas unidades comuns da Papuda. Existe, sim, na Papudinha.
Antes, Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em uma estrutura que, segundo o STF, extrapolava o padrão adotado para condenados.
O ambiente virou foco de disputa política, com vídeos, declarações públicas e questionamentos sobre supostas condições degradantes, negadas na decisão judicial.
A ida para a Papudinha cumpre dois objetivos simultâneos:
- retira o ex-presidente de uma custódia considerada excepcional;
- mantém o enquadramento legal de cela especial, sem colocá-lo em ala comum.
A troca de local não altera a pena, o regime jurídico nem o status de condenado. Bolsonaro continua cumprindo 27 anos e três meses de prisão.
O que muda é o ambiente de execução da pena: cela individual, área ampliada, controle direto da Polícia Militar e padronização com outros réus de alta patente.