Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos) que trata da perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) .
Garcia apresentou seu parecer se manifestando contrário à cassação da parlamentar nesta terça-feira (2) e a expectativa era de que o documento fosse apreciado em seguida, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .
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Com o pedido de vista, o relatório só será analisado após duas reuniões do colegiado. A previsão é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião da CCJ.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .
Entretanto, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada, a deputada para a Itália.
Agora ela está presa em Roma, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil
. Uma audiência está marcada para esta quinta-feira (4).
Em outubro, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à sua extradição.
Perda do mandato
A decisão sobre perda do mandato foi encaminhada para a CCJ, também em junho, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Naquele mesmo mês, Motta também comunicou ao STF que cumpriu a ordem de bloquear o salário e demais verbas parlamentares da deputada.
No entanto, em seu parecer apresentado nesta terça, Diego Garcia afirmou não haver certeza sobre que Zambelli ordenou o ataque aos sistemas do CNJ.
“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”
, escreveu.
O deputado ainda acusou o STF de perseguição política a Zambelli.
Ainda segundo ele, a decisão pela condenação da parlamentar teve como base “alguns arquivos recebidos por e-mails” e do “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, que também foi condenado e preso pela invasão do sistema do CNJ.
Na invasão do dia 4 de janeiro de 2023, o hacker incluiu um pedido de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF
.
“Porque, ao fazê-lo [defender a perda do mandato], não condenaríamos apenas uma deputada. Condenaríamos os seus eleitores. Silenciaríamos quase um milhão de vozes que depositaram, nas urnas, a esperança de serem representadas neste Parlamento. E reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo”, justificou Garcia no relatório, que tem que ser votado na CCJ antes de seguir para o Plenário, para votação.
Para a perda do mandato é necessária a maioria absoluta dos votos dos 513 deputados, ou seja, pelo menos 257 votos.