O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a integrar uma lista de dez chefes de Estado condenados por golpe de Estado desde o fim da 2ª Guerra Mundial. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 11 de setembro, resultou em pena de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à tentativa de ruptura da ordem democrática .
O levantamento, realizado pelos pesquisadores Luciano da Ros (UFSC) e Manoel Gehrke (Universidade de Pisa), mostra que condenações criminais de ex-governantes se tornaram mais comuns nas últimas décadas , especialmente em democracias com Judiciário autônomo e forte pressão social. (Veja aqui a íntegra do estudo)
O estudo aponta que a responsabilização de ex-chefes de Estado depende de uma combinação de fatores, como a atuação de promotores e juízes, o nível de corrupção interna, a autonomia das instituições, a clareza das leis e a disponibilidade de recursos.
O ambiente político também exerce papel central, de acordo com o artigo. Democracias tendem a punir mais do que regimes autoritários, enquanto a competição eleitoral, a pressão social, a atuação da imprensa e tratados internacionais aumentam as chances de responsabilização.
No caso brasileiro, a condenação de Jair Bolsonaro segue esse padrão. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a investigação conduzida pela Polícia Federal e o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal de forma autônoma. Para os autores, a responsabilização criminal é “um processo interinstitucional”, que só se consolida quando diferentes órgãos atuam em conjunto, sob pressão efetiva da sociedade civil.
Bolsonaro foi sentenciado por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os pesquisadores destacam ainda que o papel da imprensa é decisivo, funcionando como um “ator poderoso” que amplia os esforços de responsabilização e reduz a possibilidade de interferência política.
Eles observam que julgamentos desse tipo costumam ter grande repercussão e que o aumento global das condenações reflete tanto o fortalecimento das instituições democráticas quanto os desafios enfrentados para garantir sua estabilidade.
Abaixo a lista dos ex-chefes de Estado condenados por golpe:
Georgios Papadopoulos (Grécia) – condenado em 1975
Líder do golpe militar de 1967, instaurou uma ditadura conhecida como “Junta dos Coronéis”. Foi deposto em 1974 e condenado à prisão perpétua no ano seguinte.
Luis García Meza Tejada (Bolívia) – condenado em 1993
General que tomou o poder em 1980 com apoio do narcotráfico, instaurando um regime marcado por violência e corrupção. Foi condenado por violações de direitos humanos.
Roh Tae-woo (Coreia do Sul) – condenado em 1996
Ex-general envolvido no golpe de 1979 que levou Chun Doo-hwan ao poder. Mais tarde eleito presidente, foi condenado por corrupção e participação na repressão sangrenta ao levante de Gwangju.
Chun Doo-hwan (Coreia do Sul) – condenado em 1996
Comandou o golpe militar de 1979 e governou como ditador durante a década de 1980. Foi sentenciado por corrupção e responsabilidade pela repressão ao movimento democrático.
Surat Huseynov (Azerbaijão) – condenado em 1999
Primeiro-ministro que tentou assumir o controle do governo em 1993 após motins militares. Acabou destituído e condenado por conspiração contra o Estado.
Juan María Bordaberry (Uruguai) – condenado em 2010
Presidente civil que, em 1973, fechou o Parlamento e apoiou a ditadura militar. Foi julgado décadas depois e condenado por atentado contra a Constituição.
Kenan Evren (Turquia) – condenado em 2014
General responsável pelo golpe de 1980, que instaurou regime militar marcado por perseguições e torturas. Condenado já idoso, recebeu pena de prisão perpétua.
Pervez Musharraf (Paquistão) – condenado em 2019
Chegou ao poder em 1999 após golpe militar. Governou até 2008 e foi condenado à morte in absentia por alta traição, embora a pena nunca tenha sido cumprida.
Jeanine Áñez (Bolívia) – condenada em 2022
Ex-senadora que assumiu a presidência interina após a renúncia de Evo Morales em 2019. Foi condenada por usurpação de funções e resoluções contrárias à Constituição.
Jair Bolsonaro (Brasil) – condenado em 2025
Ex-presidente condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa e danos ao patrimônio público, após tentativa de anular as eleições de 2022.
Condenação no STF
No dia 11 de setembro de 2025, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). Luiz Fux divergiu, defendendo a condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, e a absolvição dos demais.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil