Assista ao julgamento ao vivo:
17h54 - Fim do julgamento
Cristiano Zanin pediu autorização para concluir o primeiro dia de julgamento. Todos os ministros presentes concordaram.
O julgamento continuará na próxima quarta-feira (3), a partir das 9h.
17h52 - Fim da defesa do advogado de Torres
Eumar Novacki encerrou sua sustentação oral e entregou a palavra ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
17h48 - Defesa de Torres apresenta cronologia do dia 7 de janeiro para afastar envolvimento
O advogado Eumar Novacki mostrou ao tribunal mensagens de WhatsApp de Anderson Torres, registros da viagem dele com a família na véspera do dia 8 de janeiro e publicações nas redes sociais em que o ex-ministro condena atos golpistas.
Torres responde à ação penal por episódios ocorridos enquanto era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e, posteriormente, secretário de Segurança do Distrito Federal, cargo que assumiu no final de 2022.
17h38 - Defesa de Torres classifica minuta do golpe como “documento circulante na internet”
O advogado de Anderson Torres afirmou que a chamada minuta do golpe, apreendida na residência do ex-ministro da Justiça, não era de autoria dele e já circulava publicamente na internet antes de ser encontrada.
Segundo a Polícia Federal e a PGR, o documento previa um Estado de Defesa para manter Bolsonaro no poder, mas a defesa ressaltou que não há vínculo direto de Torres com a criação ou divulgação da minuta.
17h28 — Defesa de Torres rebate PGR sobre bloqueios de rodovias
A defesa de Anderson Torres contestou a associação feita pela PGR entre o ex-ministro e ordens de bloqueio de estradas em regiões eleitorais do PT durante as eleições. A ex-delegada da PF Marília Alencar, também ré, teria participação nas acusações, segundo a investigação.
Os advogados afirmam que todos os encontros de Torres com diretores da PF e da PRF eram apenas reuniões de rotina e que ele jamais orientou qualquer obstrução de rodovias para influenciar a votação.
17h18 — Defesa de Torres nega referência a golpe em mensagem
O advogado Eumar Novacki afirmou que Anderson Torres discutia auditoria nas urnas eletrônicas com Walter Braga Netto, mas não fazia menção a tentativa de golpe. Em uma das mensagens citadas, Torres teria dito: “Depois que der merda, não muda nada não”.
Segundo Novacki, frase usada pela PGR como indicativo de intenção golpista na verdade se referia à possibilidade de perder as eleições, sem qualquer demonstração de apoio a um golpe de Estado.
17h11 - Subprocurador-geral questiona defesa de Torres sobre viagem do ex-ministro
Durante a sessão, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, que atua pela PGR, interrompeu o advogado ao abordar a viagem do ex-ministro da Justiça.
“O senhor conhece o comunicado da Gol informando que o código apresentado por Torres não correspondia a uma reserva?” , questionou.
A defesa respondeu que não há comprovação da veracidade do documento da companhia aérea.
17h08 - Moraes impede reprodução de áudio na defesa de Torres
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes interrompeu a reprodução de um áudio apresentado pela defesa de Demóstenes Torres.
"Verifiquei com os colegas da Primeira Turma, mas o material não constava nos autos nem foi solicitado previamente. Portanto, não está autorizado" , afirmou o ministro.
17h00 - Anderson Torres não se ausentou no dia 8 de janeiro de 2023
O advogado relatou que Anderson Torres, que era chefe da segurança pública do Distrito Federal na ocasião, não se ausentou propositalmente durante os ataques de 8 de janeiro. Ele informou que seu cliente já estava com a viagem agendada, com autorização do governador Ibaneis Rocha.
16h55 - Defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres inicia a fala
O advogado Eumar Roberto Novacki se apresenta e pede a justiça. "Que as consequências sejam suportadas para aqueles que possuem responsabilidade", declarou.
16h54 - Fim da defesa de Garnier
Demóstenes Torres encerrou a sustentação oral após uma hora de fala.
16h46 - Defesa de Garnier apresenta projeto de lei
Durante a sustentação oral, o advogado Demóstenes Torres exibiu um projeto de lei de 2014, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT), que revogava dispositivo sobre a implementação do voto impresso.
Torres, então senador, afirmou ter apoiado a proposta na época. Além disso, apresentou um post do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) como parte de sua argumentação.
16h36 - Advogado de Garnier pediu individualização dos réus
A defesa de Almir Garnier afirmou que não existe uma ligação direta entre as ações do ex-comandante da Marinha e os atos ilícitos investigados. Para o advogado, o processo apresenta uma “narrativa generalizada”.
"É necessário que cada conduta seja individualmente vinculada, não se pode trabalhar com narrativa globalizante. Em relação aos integrantes desse suposto núcleo, deve ficar claro exatamente quais ações cada um praticou" , disse a defesa.
16h24 - Advogado de Almir Garnier pede anulação da delação de Mauro Cid
Demóstenes Torres, defensor de Almir Garnier, afirmou que o delator apresentou atitudes contraditórias e inconsistentes durante todo o procedimento.
Segundo o advogado, "essas falhas colocam em dúvida a confiabilidade total dos relatos apresentados"
“[Mauro Cid] é omisso, portador de comportamento ambíguo, contraditório e resistente ao cumprimento das obrigações pactuadas, com vícios que comprometem a credibilidade integral dos seus relatos. Quem disse isso? Paulo Gonet”, relatou.
16h17 - Defesa de Almir Garnier critica PGR
Após a longa introdução, o advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres começou a abordar a denúncia e criticou o procurador-geral da República. Ele alegou que Paulo Gonet violou o princípio da congruência ao apresentar fatos que, segundo a defesa, não fazem parte da acusação.
16h12 - Advogado de Garnier defende Bolsonaro e Moraes
Demóstenes relatou que gosta tanto do ministro Moraes quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda garantiu que considera o réu um amigo.
"Se o Bolsonaro precisar que eu leve cigarro para ele em qualquer lugar, conte comigo. Ele é uma pessoa que eu gosto" , completou.
16h08 - Defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier demora para falar sobre o caso
O advogado passou cerca de 10 minutos dialogando com os ministros, elogiando-os e relembrando algumas histórias que viveu ao lado deles. Demóstenes tem uma hora para fazer a defesa.
16h05 - Demóstenes chama a atenção ao afirmar que Flávio Dino pode ser presidente da República.
A declaração foi feita ao cumprimentar os ministros da Primeira Turma, que iniciou o julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de 2022.
"Ministro Flávio Dino, o ministro dos três poderes, como nós já tivemos vários aqui, alguns, melhor dizendo: ministro Prado Kelly, ministro Aliomar Baleeiro, ministro Nelson Jobim, de quem vossa excelência foi juiz auxiliar. Vossa excelência, talvez, ocupando os três postos mais importantes. No Executivo, só lhe faltou a Presidência da República, mas é muito jovem ainda, quem sabe esse dia ainda não chega" , afirmou o advogado.
Ele ainda disse que Dino teria previsto ser ministro do STF quando era deputado federal, por atuar em projetos que fortaleciam a Suprema Corte.
15h57 - Defesa de Almir Garnier inicia sua fala
O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, iniciou sua fala elogiando o ministro Cristiano Zanin, a quem chamou de “ídolo” pelo trabalho realizado durante a Operação Lava Jato, que resultou na anulação da condenação do presidente Lula.
Em seguida, Torres também elogiou o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que ele conhece bem o processo e que enfrentá-lo exige seguir ações republicanas. Ele ainda fez menção aos demais integrantes da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
15h54 - Cármen Lúcia corrige Paulo Cintra
A ministra Cármen Lúcia pediu a palavra para esclarecer que voto impresso e votação auditável são conceitos diferentes. Ela destacou que o sistema eleitoral brasileiro é auditável e altamente seguro. “Isso é comprovado”, afirmou.
"O nobre advogado fez muitas referências à inexistência ou que teria havido uma campanha pela eleição com processo auditável. Vossa senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso? Repetiu como se fosse sinônimo, e não é. O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil. Uma coisa é eleição com processo auditável, outra coisa é voto impresso" , disse a ministra.
“O voto é amplamente auditável no Brasil, desde a instituição do sistema eletrônico em 1996, e vossa senhoria confundiu estes termos repetidas vezes” , complementou.
O advogado de defesa explicou o motivo de ter usado os dois termos, mas foi novamente corrigido pela ministra. Ela ressaltou que a confusão entre os conceitos poderia gerar interpretação equivocada pelo público que acompanha o julgamento.
15h52 - Fim da fala do advogado de Ramagem
Paulo Cintra agradece a oportunidade da defesa oral e encerrou seu trabalho no julgamento.
15h40 - Advogado diz que Ramagem não atuou na "Abin paralela"
Paulo Cintra afirmou que seu cliente não usou a estrutura da Abin para criar um monitoramento "paralelo" para verificar o que estavam fazendo autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes.
15h32 - Defesa diz que Ramagem não incentivou trama golpista
O advogado de Alexandre Ramagem negou que o deputado tenha criado qualquer teoria de conspiração sobre fraude nas urnas eletrônicas. Segundo ele, a perícia durou três anos e identificou apenas quatro documentos, que, na avaliação da defesa, não comprovam participação de Ramagem na trama golpista.
“A imputação se baseia em quatro mensagens de texto, sendo que apenas uma teria sido enviada ao presidente da República, e se trata de um print. Quanto às outras três, não há comprovação de que chegaram ao presidente. Todos refletem pensamentos e opiniões de Alexandre Ramagem sobre suposta fraude nas eleições de 2018” , afirmou o advogado.
15h18 - Defesa de Ramagem diz que réu não integrava governo durante ações do suposto núcleo golpista
O advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Cintra, afirmou que o réu não fazia mais parte do governo federal no período mencionado pelo Ministério Público. Segundo ele, Ramagem já não ocupava cargos que poderiam vinculá-lo às ações do suposto núcleo crucial da trama golpista.
Cintra destacou que, por essa razão, não há elementos que comprovem a participação do deputado nos atos investigados. A defesa reforçou que qualquer responsabilidade atribuída a Ramagem não encontra base nos fatos ou documentos analisados pelo STF.
15h11 – Defesa afirma que arquivos contra urnas eram apenas anotações
O advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Cintra, argumentou que os documentos encontrados pela Polícia Federal, que continham graves acusações contra o sistema eleitoral brasileiro, eram apenas anotações.
Ele destacou que “não há elementos nos autos” que comprovem que aqueles papéis seriam entregues ao então presidente Jair Bolsonaro.
15h05 - Defesa de Ramagem quer excluir investigação sobre software
O advogado de Alexandre Ramagem pediu que o STF não considere no julgamento o inquérito sobre o uso do software israelense First Mile pela Abin.
A defesa alegou que as informações não constavam na denúncia da PGR e que não houve tempo para apresentar contraprova. Por isso, solicitou que esses elementos do relatório final sejam desconsiderados.
15h02 – Defesa de Ramagem critica relatório da PGR
O advogado Paulo Cintra afirmou que, ao longo do processo, a PGR apresentou novas acusações contra o ex-diretor da Abin, e que o Supremo concedeu prazos curtos para a defesa. Ele apontou irregularidades processuais e negou que seu cliente tenha participado dos crimes supostamente cometidos após a diplomação como deputado federal.
"Os fatos e elementos de informação que dão suporte a esses fatos não foram objeto de contraditório nesta ação penal. Não houve tempo hábil para que a defesa produzisse contraprova contra estes fatos."
14h54 - Advogado de Ramagem inicia a defesa
O advogado Paulo Renato Cintra iniciou a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL), um dos réus no processo.
14h52 - Fim da defesa de Mauro Cid
O advogado Cezar Bittencourt agradeceu a oportunidade para defender Mauro Cid e encerrou a defesa do seu cliente.
Resumo da defesa de Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, abriu a sessão da Primeira Turma do STF.
Os advogados reforçaram a validade da delação premiada firmada com a Polícia Federal (PF) e negaram qualquer coação por parte da corporação ou do ministro Alexandre de Moraes.
O acordo já havia sido homologado pelo STF em setembro de 2023 e reafirmado em audiências posteriores.
Os defensores, incluindo Jair Alves Pereira e Cezar Bittencourt, contestaram alegações de outros réus sobre suposta coerção.
Eles afirmaram que Cid colaborou voluntariamente, com presença de advogados em todos os atos, e que mensagens vazadas em 2024 refletem apenas desabafos do militar, sem configurar pressão.
Também questionaram a autenticidade de registros usados para contestar a delação.
A delação de Cid é central para o julgamento que investiga uma suposta tentativa de golpe para reverter as eleições de 2022.
A Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, já rejeitou pedidos de anulação do acordo em março de 2025.
Segundo a defesa, anular a delação prejudicaria Cid, que perderia benefícios legais, mas o processo continuaria com outras provas corroborando seu conteúdo.
14h50 - Defesa diz que Mauro Cid não participou da tentativa de golpe
O advogado Cezar Bittencourt, integrante da defesa de Mauro Cid, afirmou que não existem provas que sustentem a condenação de seu cliente por participação na tentativa de golpe.
Ele acrescentou que não há registros de mensagens enviadas por Cid propondo ações contra a democracia. “O que existe é apenas o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp” , disse.
14h45 – Defesa faz pedido ao STF
A defesa reforçou que Cid não teve conhecimento dos planos para assassinar autoridades e solicitou a validação da delação premiada, com a manutenção de todos os benefícios acordados, como sua condenação não ser maior que dois anos.
“Agora o Estado chega no final e diz: ‘Você nos ajudou, está tudo certo, mas vou te condenar’. Se isso acontecer, acaba o instituto da delação premiada. Ou ele vale, ou não vale. Não há pedido de anulação, nem da autoridade policial que firmou o acordo. Trata-se de um contrato jurídico, validado pelo ministro relator em diversas ocasiões.”
14h38 – Advogado discorda do PGR
O advogado afirmou que Mauro Cid não precisava confessar para relatar o que sabia, pois, nesse caso, não seria considerado colaborador.
“Não concordo com a denúncia do professor Paulo Gonet. Também discordo que Cid tenha resistido a falar. Ele contou tudo que sabia. Entre narrar os fatos e praticá-los há uma diferença muito grande. Não posso imaginar que Cid tenha tentado dar um golpe de Estado quando já se preparava, em março, para assumir o batalhão de Goiânia, com casa alugada e filhos matriculados em escola. A vida dele seguia fora da função de ajudante de ordens. Aliás, essa função só atrapalhou a vida dele.”
14h42 - Mauro Cid pediu baixa do Exército
O advogado Jair Alves Pereira revelou que seu cliente pediu baixa do Exército por "não ter mais condições psicológicas".
14h29 – Advogado defende delação de Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel afirmou que seu cliente não foi coagido pela Polícia Federal nem pelo ministro Alexandre de Moraes. Ressaltou ainda que todo o processo legal foi seguido.
14h18 - Defesa de Mauro Cid abre os trabalhos
A primeira fala desta tarde será realizada pelo advogado do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiad a. Antes de falar sobre a delação, a defesa resolveu apresentar o currículo de Cid. A defesa tem uma hora para defender o tenente-coronel.
"Eu posso não concordar com o relatório e com o indiciamento do delegado e, de fato, não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade" , declarou.
14h15 - Sessão reaberta
Cristiano Zanin retoma os trabalhos e cumprimenta as autoridades e as pessoas presentes no local.
12h04 - Pausa no julgamento
O procurador-geral da República encerrou a sustentação oral e passou a palavra para o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Com isso, a primeira parte do julgamento foi concluída. A sessão deve ser retomada às 14h.
12h01 - Gonet reforça participação de Bolsonaro no plano de golpe
Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro sabia e acompanhava todas as ações da tentativa de golpe contra o Estado.
Segundo o procurador, documentos encontrados na sede do Partido Liberal e no próprio ex-presidente mostravam o objetivo de impedir a posse de Lula. Havia textos sobre “estado de sítio” e “operação de garantia da ordem”, indicando que o discurso de Bolsonaro já previa o golpe.
O mesmo material foi encontrado no aparelho de Mauro Cid, reforçando, segundo Gonet, o controle que Bolsonaro exercia sobre as ações criminosas, especialmente sobre a manutenção de seu poder.
11h45 - “Tentativa de golpe buscou aparência de legitimidade”, diz Gonet
Paulo Gonet apresentou manuscritos, mensagens, gravações e discursos como evidências da tentativa de golpe.
Segundo ele, Bolsonaro e aliados questionaram a eleição antes da votação. O grupo teria tentado desacreditar o sistema de votação e dar aparência legal a um plano de ruptura do Estado.
"Não há dúvida de que a organização criminosa quis desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação, após derrota nas urnas" , relatou o PGR.
11h32 – Bolsonaro estimulou expectativa popular, diz Gonet citando Mauro Cid
Segundo o procurador-geral da República, o ex-presidente mantinha contato com os acampamentos golpistas em Brasília por meio do então assessor do general Luiz Eduardo Ramos na Secretaria-Geral da Presidência.
“O 8 de janeiro de 2023 pode não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, tornando-se a verdadeira opção disponível.”
11h23 - Gonet explica por que o golpe não ocorreu
Paulo Gonet afirmou que o golpe não se concretizou devido à falta de adesão de membros das Forças Armadas.
“O golpe não se consumou, mesmo com a insistência dos denunciados, porque não obteve a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Houve empenho para cooptá-los à ação criminosa, ou seja, levá-los a participar do golpe.”
11h14 - Caos era parte do plano, diz Gonet
O procurador-geral da República afirmou que o núcleo dos réus articulou ações para gerar confusão social e viabilizar o golpe.
“A instalação do caos era necessária para a execução do golpe. O objetivo era atrair a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Além disso, a organização criminosa atuava em setores de inteligência para monitorar populações e autoridades, a fim de viabilizar o movimento golpista."
11h04 - Ação perigosa, na visão do PGR
Gonet afirmou que as ações dos réus tinham como “unidade de propósito” impedir a posse de Lula, garantindo que Bolsonaro permanecesse como presidente, desrespeitando os resultados das eleições de 2022.
11h02 - PGR não deve usar todo seu tempo
No início de sua sustentação oral, Paulo Gonet informou que destacaria, de forma resumida, quais ações criminosas os réus teriam cometido contra o Estado brasileiro, indicando que provavelmente não utilizará todo o tempo de duas horas disponível.
11h00 - Gonet ressalta a democracia
No começo da sua fala, o PGR classificou o julgamento como importante na defesa da Constituição do país.
"É chegada a hora do julgamento pela mais alta corte do país, em que a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição."
10h56 - Palavra é dada para Paulo Gonet
Com a conclusão da leitura do relatório, Zanin passou a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá duas horas para realizar sua sustentação oral sobre o processo.
10h55 - Moraes conclui o relatório
O ministro Alexandre de Moraes concluiu a leitura do relatório e passou a palavra ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
10h36 - Moraes lê defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente classificou Mauro Cid como uma testemunha “sem credibilidade”, argumentando que o ex-ajudante-geral de Bolsonaro mentiu diversas vezes ao longo do processo e descumpriu medidas restritivas impostas pelo STF.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não teve participação em atos golpistas, alegando que ele deixou o Brasil no fim de 2022 e passou um período na Disney. A Polícia Federal, no entanto, declarou que a viagem à Flórida tinha como objetivo evitar sua responsabilização pela tentativa de golpe.
10h27 - Augusto Heleno pede a suspeição de Moraes
A defesa de Augusto Heleno apresentou argumentos para que o ministro Alexandre de Moraes não participasse da votação do julgamento.
“Deve-se reconhecer a suspeição do relator em razão de ter sido alvo de um suposto ato criminoso no qual o denunciado faria parte, com a intenção de matá-lo juntamente com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva” , leu Moraes
10h15 - Relatório já dura mais de uma hora
O ministro Alexandre de Moraes segue a leitura do relatório no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus.
Ao longo de mais de uma hora de exposição, Moraes fez uma retrospectiva da investigação, ressaltou que a denúncia foi aceita por unanimidade pelo STF e rejeitou as alegações das defesas sobre excesso de documentos no processo.
Ele também afirmou que a tentativa de golpe buscou romper a ordem democrática e destacou que a pacificação do país depende do respeito à Constituição e do fortalecimento das instituições.
09h52 – Moraes comenta posicionamento da PGR
O ministro destacou que Paulo Gonet relatou que o plano se desenvolveu ao longo do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Com claro intuito de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil, a Procuradoria-Geral da República ressaltou que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, estruturou um plano de ataques contra as instituições democráticas com a finalidade de impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.”
09h42 - Moraes faz um passo a passo do trabalho da justiça
Durante a leitura do relatório, o ministro apresentou uma retrospectiva para explicar todo o trabalho realizado pelo STF ao longo da investigação. Ele lembrou que a denúncia foi aceita pelo Supremo por unanimidade e que houve rejeição a acusação das defesas dos réus por excesso de documentos no processo.
09h22 - Moraes faz críticas aos réus
Moraes criticou as ameaças sofridas pelo Supremo e mencionou o comportamento dos Estados Unidos, que aplicaram sanções contra o Brasil em razão de Bolsonaro.
"Esse é o papel do STF: julgar com imparcialidade os fatos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas. Lamentavelmente, no curso desta ação penal, constataram-se condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro."
09h15 - Leitura do relatório
O ministro Alexandre de Moraes recebeu a palavra para iniciar a leitura do relatório. No entanto, o magistrado ressaltou sua posição em defesa da democracia e da Constituição. “Este julgamento, que se inicia em relação ao denominado ‘Núcleo Crucial’ pela PGR, é mais um desdobramento do exercício do STF.”
09h11 - Abertura do julgamento
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, abriu o primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. Ele cumprimentou os presentes e solicitou à secretária a leitura da ata. Em seguida, fez esclarecimentos sobre o funcionamento da sessão.
09h00 - Paulo Sérgio acompanhará o julgamento
O ex-ministro da Defesa, um dos réus do núcleo crucial da trama golpista, decidiu acompanhar ao vivo o julgamento. Ele relatou que acredita na Justiça.
08h40 - Posição da Defesa de Bolsonaro
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, conversou com jornalistas na entrada do STF e confirmou que seu cliente não participará do julgamento . "Ele não tá bem. Saúde. Aí, tem que falar com os médicos. Não vem".
O julgamento
STF (Supremo Tribunal Federal) começou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado . O Portal iG acompanha a sessão em tempo real, com a jornalista Aline Brito presente dentro da sala de julgamento.
A ação penal 2668, em análise pela Primeira Turma, apura a atuação do chamado "Núcleo Crucial", apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como responsável pela articulação para subverter o resultado das eleições de 2022.
Além de Bolsonaro, são réus:
- o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso;
- o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa presidencial de 2022.
Segundo a denúncia, todos respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. Ramagem, em razão da prerrogativa de deputado, responde apenas por três crimes.
Denúncia da PGR
A PGR afirma que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para manter-se no poder após a derrota eleitoral.
O esquema teria começado em 2021, com ataques ao sistema eletrônico de votação e pressão sobre as Forças Armadas, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
Entre as provas apresentadas estão minutas de decretos golpistas, registros digitais, vídeos, documentos e a delação premiada de Mauro Cid.
Em depoimento, o general Marco Antonio Freire Gomes relatou que Bolsonaro chegou a apresentar uma minuta golpista em reunião.
Planos com codinomes como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo” também foram mencionados, prevendo até o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Julgamento
O julgamento foi dividido em cinco sessões, previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A relatoria é de Moraes, que iniciou os trabalhos com a leitura do relatório e a análise de questões preliminares, como os pedidos de nulidade da delação de Cid.
Em seguida, a PGR apresentou sua sustentação oral por uma hora. Cada defesa teve 15 minutos para exposição.
A defesa de Bolsonaro, conduzida pelo advogado Celso Vilardi, classificou a denúncia como “absurda”, questionou a credibilidade de Mauro Cid e alegou falta de acesso integral às provas, além da ausência de atos concretos que configurariam crime.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
Se condenado, Bolsonaro pode receber pena superior a 40 anos de prisão, em regime fechado se a soma ultrapassar oito anos. Militares e policiais têm direito a prisão especial.
Em caso de condenação, ainda cabem recursos no próprio STF. A execução das penas só ocorrerá após o esgotamento das possibilidades de recurso.