O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusação, nesta terça-feira (3).
De acordo com a procuradoria, dois anos após os atos de 8 de janeiro , foram condenadas:
- 229 pessoas como executoras
- 81 pessoas como incitadoras
As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão , por crimes de:
- associação criminosa armada
- dano qualificado
- deterioração do patrimônio tombado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- tentativa de golpe de Estado.
No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de um ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia . Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar , solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.
O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.