O juiz Sérgio Roberto de Mello Queiroz, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, determinou a penhora da chácara do ex-presidente Fernando Collor, seu bem mais valioso, localizado em Campos do Jordão (SP) . Avaliado em R$ 10,5 milhões , o imóvel será vendido para cobrir débitos trabalhistas não pagos por empresas de comunicação do ex-presidente em Alagoas . A informação é do portal "UOL".
A penhora foi realizada em um processo que exige que Collor quite um saldo remanescente de R$ 410,6 mil de uma dívida trabalhista com um ex-funcionário do grupo Gazeta, do qual Collor é acionista majoritário. Esta decisão é o passo prévio para leiloar o imóvel, e não cabe mais recurso.
A advogada de Collor não se manifestou sobre o assunto. Para evitar o leilão, o ex-presidente pode questionar a avaliação do imóvel, oferecer outro bem em substituição ou pagar a dívida integralmente atualizada. Outra possibilidade é que o STF proíba o leilão, uma vez que o imóvel também foi penhorado na ação da Operação Lava Jato, onde Collor foi condenado a 8 anos de prisão por corrupção.
A chácara, considerada o patrimônio mais valioso de Collor, foi declarada à época da candidatura ao governo de Alagoas em 2022 com um valor de R$ 4,08 milhões. Segundo o laudo de avaliação, a propriedade possui 9,7 mil m², uma casa principal de "padrão luxo" com sete suítes, e uma casa secundária, além de uma quadra de tênis.
O imóvel enfrenta também débitos de IPTU não pagos, totalizando R$ 142,7 mil.
Os credores trabalhistas do ex-presidente têm entrado com pedidos de desconstituição da personalidade jurídica das empresas da família Collor. Em outras palavras, isso quer dizer que, como a pessoa jurídica não pagou os débitos, a dívida deve ser arcada pelos sócios.
A saga dos trabalhadores que nunca receberam verbas atrasadas e indenizações por demissões sem justa causa é antiga, com alguns casos datando de 2015. O advogado Marcos Rolemberg defende 28 ex-trabalhadores que tentam receber valores definidos em sentença. Desses, 10 já têm trânsito em julgado (decisões definitivas) para confisco de bens de sócios.
Apesar do leilão atender a um credor, Rolemberg explica que os demais poderão solicitar que a parte excedente do dinheiro arrecadado quite os débitos, caso a chácara seja vendida. Por não pagar dívidas, Collor e sua atual esposa tiveram as contas bloqueadas. Apenas Caroline Serejo Collor de Mello teve um saldo robusto encontrado — Collor tinha apenas R$ 14,97. Em julho, ela teve R$ 476 mil retirados para pagamento de uma ex-trabalhadora com câncer que lutava por sua indenização desde julho de 2019. Após esse caso, as contas de Caroline também foram zeradas.
As empresas de comunicação de Collor estão em recuperação judicial desde 2019 para tentar equalizar suas dívidas, com a TV Gazeta sendo seu maior ativo. Desde novembro de 2023, a Globo tenta romper com a TV Gazeta para dar espaço a um novo grupo, o Asa Branca, de Caruaru (PE), que aguarda a liberação para iniciar transmissões. A Globo alega atos ilícitos de Collor na emissora alagoana, que o levaram a ser condenado no STF por corrupção.
A TV Gazeta não aceitou o rompimento e entrou na Justiça, conseguindo uma liminar em dezembro de 2023 que obriga a Globo a renovar o contrato de filiação por cinco anos. A decisão foi assinada pelo juiz do processo de recuperação judicial das empresas de comunicação da família de Collor, a OAM (Organizações Arnon de Mello). A Globo recorreu ao TJ-AL, que em junho negou seu pedido e deu vitória à TV de Collor. Agora, a Globo busca reverter a situação no STJ e STF.
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