A Justiça determinou que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em todos os imóveis afetados pelo apagão em São Paulo no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de atraso.
A decisão foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que buscam responsabilizar a Enel pelas falhas no serviço ocorridas em novembro de 2022. A concessionária de energia afirmou que irá se pronunciar sobre a decisão nas próximas horas.
Em sua decisão, o juiz destacou a gravidade da situação, citando que o problema persiste após um novo evento climático.
"Eis que, após novo evento climático, testemunha-se nova situação de caos no fornecimento de energia elétrica pela empresa requerida à população [...] É inadmissível, neste momento processual, que haja não só a repetição da referida situação numa das maiores cidades da América Latina, mas também o seu agravamento conforme depreende-se da notória e incontroversa demora da requerida no tocante ao restabelecimento do fornecimento integral dos serviços de energia elétrica a toda população e da precariedade do atendimento desta pelos canais de informação [a ponto da requerida ter informado pela imprensa não haver prazo para a normalização dessa situação]", afirmou o magistrado.
Além da obrigação de restabelecer a energia, a Justiça determinou que a Enel publique, em seus sites e redes sociais, informações sobre as interrupções no fornecimento e a previsão de restabelecimento do serviço.
No entanto, o pedido de indenização por danos materiais causados pela falta de energia foi negado. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) também teve negado o pedido de liminar que visava obrigar a Enel a restaurar imediatamente o fornecimento.
Após o apagão que afetou mais de 2 milhões de clientes na Grande São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, concedeu um prazo de três dias para a Enel resolver o problema.
Governadores e prefeitos da região solicitaram ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma intervenção na empresa e a revisão de seus indicadores de performance. A Enel, por sua vez, afirmou estar investindo para melhorar a qualidade dos serviços.
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