A empresa de mineração BHP Biliton firmou nesta semana um acordo com a justiça da Inglaterra de não mais financiar um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ao Supremo Tribunal Federal (STF) . Por ora, estima-se que a multinacional tenha transferido cerca de R$ 6 milhões para a causa.
Nessa ação, o Instituto de Mineração pediu que os municípios brasileiros atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana sejam proibidos de acionar a Justiça em outros países. O Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales determinou, então, que a multinacional não pode mais ajudar financeiramente nesse processo.
Ibram afirma que é anticonstitucional a busca por justiça estrangeira por parte das cidades atingidas pelas catástrofes.
Por ora, o escritório de advocacia Pogust Goodhead, de Londres, representa uma ação coletiva na Inglaterra contra a BHP Biliton . Pedem indenização, ao todo, 43 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e cerca de 600 mil pessoas afetadas. Os valores pedidos chegam a R$ 230 milhões. As ações em Londres devem ser julgadas em outubro de 2024.
Justiça inglesa nega ajuda financeira
A BHP Brasil , em nome da BHP Biliton , então, não poderá mais financiar a ação do Ibram. Caso haja desobediência, serão aplicadas multas, apreensão de bens e até prisão.
“Se o Tribunal posteriormente concluir que esta ordem causou prejuízo aos réus e decidir que os réus devem ser indenizados por esse prejuízo, os requerentes da injunção cumprirão qualquer ordem que o Tribunal possa proferir”, especifica a liminar.
A Ibram, por sua vez, denota que a ação é importante porque além dos processos estrangeiros serem “anticonstitucionais”, a intervenção dificulta a mediação brasileira para as Indústrias Mineradoras daqui. Como o papel do Instituto é justamente defender interesse dessas empresas, os processos exteriores dificultariam.
Em nota, a Ibram escreveu que a Justiça inglesa “age de acordo com os interesses dos seus associados e com autorização do seu Conselho Diretor. E entende que este processo impacta o setor mineral e todo o setor produtivo brasileiro”.
“Ocorre que uma banca de advocacia estrangeira, sediada em Londres, Inglaterra, e um fundo abutre, ambos amplamente identificados como membros da indústria da tragédia, ou seja, como defensores de causas alheias em proveito e ganhos próprios, agiram para instaurar causa similar em corte de Londres e na Holanda, em flagrante desrespeito ao sistema de justiça brasileiro, à nossa Constituição e à soberania nacional.”
“Isto porque, ao propor representar municípios brasileiros no exterior, o escritório atenta contra o princípio da soberania nacional, que atribui a representação no exterior da federação brasileira unicamente à União, e não aos entes subnacionais, isto é, Estados e municípios. Do mesmo modo, tal processo fere gravemente a jurisdição da justiça nacional, ao peticionar em corte estrangeira, de forma concorrente, processo, fatos e seus impactos em julgamento em curso na justiça do Brasil.”