Após a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) , suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Câmara dos Deputados irá examinar o caso. De acordo com a Constituição, membros do Congresso só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Se isso ocorrer, a Câmara decide sobre a prisão.
O STF deve comunicar a Câmara em até 24 horas. Em situações anteriores, como nos casos dos ex-deputados Wilson Santiago e Daniel Silveira, a Câmara notificou os deputados sobre a prisão para ser avaliada na próxima sessão.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é apresentado diretamente no plenário. A defesa tem três oportunidades para falar, por 15 minutos cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão. A votação é aberta e requer maioria absoluta. A resolução é promulgada na mesma sessão.
Na manhã deste domingo, a Polícia Federal prendeu preventivamente três suspeitos na investigação sobre a morte de Marielle e Anderson. Além do deputado Chiquinho Brazão e do conselheiro Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa também foi preso sob suspeita de protegê-los. Os três negam as acusações. A ação foi realizada devido ao risco de fuga e para surpreender os envolvidos.
No total, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O delegado Giniton Lages, que chefiava a Delegacia de Homicídios na época dos crimes, também é alvo de um mandado.
A operação "Murder Inc." conta com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é investigar os autores intelectuais dos homicídios, além dos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
"A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça", informou a PF, em nota.
Essa ação ocorre após o STF homologar a delação premiada de Ronnie Lessa, que foi preso pela participação nos crimes. Na delação de Élcio de Queiroz, também envolvido, Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Lessa foi expulso da polícia e condenado a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas do crime.
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