Mesmo com a sanção da lei 14.581 que prevê a abertura de um crédito especial para pagamento do piso da enfermagem feita pelo presidente Lula (PT) na última sexta-feira (12) , a remuneração é incerta, mesmo considerando que essa foi a última etapa de um longo processo que tramita há quase dois anos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. A regulamentação foi publicada nesta manhã no Diário Oficial da União.
O projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões para os sistemas de saúde de estados e municípios
, tem por objetivo cobrir todos os custos necessários para a implementação do piso salarial da enfermagem
, aprovado há 10 meses, mas que foi suspenso um mês depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
. A maior instância do poder judiciário entendeu que a lei não traz informações detalhadas de onde viriam os recursos que pagariam o aumento dos cerca de 1,3 milhão de profissionais.
A partir daí, a pauta se tornou motivo de discussões entre o governo, municípios e hospitais privados , e sua aprovação foi uma das promessas de campanha do presidente Lula (PT).
Assim que a questão do novo piso salarial da enfermagem for, de fato, resolvida pelo governo federal, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sinalizou que pretende pagar a remuneração mínima.
Com a lei do piso da enfermagem, a previsão é que os profissionais recebam os seguintes valores: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.