O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
julgará, nesta terça-feira (28), três ações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que atuou como chefe da polêmica operação Lava Jato
, no Rio de Janeiro.
Os casos em questão vão analisar se o juiz cometeu desvios de conduta na condução de processos da Lava Jato . Caso seja condenado, Bretas pode ser punido com afastado da função de juiz.
As polêmicas do juiz Marcelo Bretas
O primeiro item a ser julgado pelo CNJ parte de uma reclamação disciplinar
ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na ação, a OBA questiona três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a denúncia nesses processos, o juiz e o Ministério Público
negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
A solicitação da OAB
diz que "o CNJ deve apurar as condutas do juiz por ter infringido o dever previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre as provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos".
A segunda ação contra o juiz é ajuizada pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes , que alega perseguição de Bretas. Paes afirma que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do Estado em 2018.
O caso envolvendo Eduardo Paes
está ligado a uma delação premiada conduzida por Bretas. No acordo de delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio
, o ex-secretário acusou o prefeito
do Rio de participar de esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016
.
A terceira ação contra o juiz parte de uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão (STJ).
O CNJ julgará informações que foram encontradas nos computadores corporativos de Marcelo Bretas que podem indicar “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros” .
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