O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) já tem o aval da revisão dos processos de renovação das concessões das emissoras Globo, Band e Record e pode renovar as concessões este ano.
O despache dos processos autoriza o Congresso a renovar as concessões. Bolsonaro pode assinar o documento antes do presidente eleito Lula (PT) . O processo de uma TVs locais do SBT já foi assinado e encaminhado ao Congresso.
São necessários votos de 3/5 do Congresso para a concessão de uma emissora de TV não ser renovada . Atualmente, a casa não tem esse número de votos para votar contra uma emissora.
As concessões para exploração de canais de televisão abertos duram 15 anos no Brasil. A detentora da outorga solicita sua renovação ao Ministério das Comunicações, que encaminha parecer ao Palácio do Planalto (presidência). O presidente envia seu parecer ao Congresso, que vota sobre a renovação ou não em Plenário.
Nesta semana, o governo encaminhou ao Legislativo a concessão do SBT do Rio de Janeiro. A portaria do Ministério das Comunicações foi assinada pelo substituto de Fábio Faria no Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão.
Fábio Faria é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, empresário dono do SBT. Ao assumir o Ministério das Comunicações, Faria disse que não assinaria atos relacionados à emissora do sogro.
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