A equipe de transição do novo governo federal na área de educação aponta que o orçamento do Ministério da Educação (MEC) precisa de R$ 12 bi a R$ 15 bi a mais para cobrir problemas emergenciais em 2023.
Uma das questões deixadas pela gestão Bolsonaro na Educação foi a falta de reajuste inflacionário nos valores da merenda escolar, atrasados há cinco anos, além de recursos para universidades federais também não corrigidos. Esse dinheiro seria para cobrir apenas despesas para a recuperação do que se perdeu aos longo dos anos.
Outro problema está no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que teve pagamentos em dezembro por falta de orçamento do MEC e deixou alunos de baixa renda ainda mais vulneráveis.
Os institutos federais de educação de 2013 a 2020 tiveram aumento de 1,5 milhão de matrículas e uma redução de 50% de custeio em valores reais (corrigidos pela inflação).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevê um orçamento do MEC de R$ 116 bi para gastos obrigatórios, R$ 19,4 bi para discricionários e R$ 11,2 bi para movimentações financeiras. A proposta inicial da equipe de transição é que de R$ 12 bi a R$ 15 bi extras sejam necessários para a pasta no próximo ano.
Prisão de ex-ministro da Educação
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, em Santos no dia 22 de julho deste ano. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) e também foram presos na operação os pastores Arilton Moura, no Pará, e Gilmar Santos , em Brasília. Ambos também tinham mandados de prisão expedido.
De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” investiga tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC ).
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