Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) herdará 29 áreas de alto-risco do governdo Jair Bolsonaro (PL).
O documento foi produzido a partir de uma solicitação do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) com objetivo de auxiliar a transição de governo.
Veja a seguir os pontos cruciais que o TCU considera insatisfatórios na administração nos últimos 5 anos de administração (Michel Temer do MDB e Jair Bolsonaro do PL).
Eis alguns riscos encontrados pelo TCU em áreas da administração pública:
Área fiscal apresentou fragilidades que dificultam a fiscalização da administração tributária e deficiências nas cobranças de contestações tributárias de responsabilidade fiscal. O relatório sugere que as regras fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal foram insuficientes para prevenir o desequilíbrio entre receitas e despesas do governo.
Desenvolvimento regional revelou problemas de formulação, execução e monitoramento das políticas públicas , acarretando em prejuízos no que diz respeito à redução das desigualdades sociais e, desigualdades entre as regiões mais ricas e mais pobres do país .
Gestão administrativa apresenta falta de confiabilidade e qualidade de dados, que comprometem segurança da informação em sistemas do governo federal . Problema poderia afetar negativamente a gestão de imóveis federais, governança territorial e fundiária e integridade de contratações ;
Infraestrutura e meio ambiente apresentam problemas na gestão de obras paralisadas , falta de planejamento e priorização da integração de transportes, como regulação e fiscalização do transporte rodoviário e ferroviário e tanto no fornecimento e precificação de energia elétrica, quanto no combate ao desmatamento ilegal de áreas protegidas .
Educação e saúde sofrem riscos comprometedores em relação à sustentabilidade e ao acesso ao SUS. Falta também equidade no acesso à educação de qualidade.
O documento trata de questões como “vulnerabilidade a fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas sejam cumpridos”.
Os temas avaliados pelo TCU obedecem a critérios de comprometimento de gestão, capacidade de solução, plano de ação, monitoramento, além de demonstração de progresso na solução dos problemas indicados .
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