A Polícia Federal justificou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não realiza operações de proteção em Terras Índígenas por falta de apoio do governo.
As ações foram determinadas pela Suprema Corte após onda de invasões crescentes nos últimos quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro (PL), conhecido mundialmente suas opiniões contrárias a proteção e preservação do meio ambiente.
O Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas da Polícia Federal enviou relatório ao STF onde alega que, ao longo dos últimos dois anos tem se deparado com “limitações de ordem logística e financeira” para combater crimes ambientais em sete reservas invadidas devido a falta de cooperaçãdo do Ministério da Defesa.
Em todas a áreas de proteção cultural e ambiental há presença de invasores garimpeiros que utilizam dragas e mercúrio (substância cancerígena) para a realização da extração do ouro no leito de rios e encostas muitas vezes essenciais para as populações originárias que dependem daquela água para viver.
O documento da PF está relacionado a um processo de 2020, onde o STF determinou a adotação de uma série de providências pelo Governo Federal, para garantir 'a inviolabilidade de reservas e a segurança de povos indígenas'.
A ação foi movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos políticos, entre eles PSB, REDE, PSOL, PT, PDT e PC do B, acusaram a administração federal de omissão diante das ameaças aos povos originários durante a explosão e casos na pandemia da Covid-19.
A Polícia Federal não cumpriu programação de contenção de invasores nas terras Munduruku, Caiapó e Trincheira Bacajá, no Pará, Ianomâmi, em Roraima, Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, e Arariboia, no Maranhão — áreas prioritárias no combate a crimes ambientais.
O documento relata que as Forças Armadas , historicamente, fornecem aeronaves e embarcações para a PF atuar em áreas isoladas na região amazônica. Um exemplo é o caso de uma incursão programada à terra caiapó, que teve de ser cancelada de última hora por 'falta de helicópteros' .
Trechos do Relatório
“Priorizou-se uma intervenção policial na TI Caiapó que contaria (dependeria) com (de) apoio de órgãos parceiros deste e de outros ministérios. Porém, o apoio reclamado não foi atendido”
Problemas também foram identificados e relatados na Operação Guardiões do Bioma onde Policiais da PF e da Força Nacional ficaram sem alimentos, água, abrigo e banho.
“A ausência de logística militar de apoio comprometeu o abastecimento de viaturas, obrigando policiais federais a viajarem cinco horas em estrada insegura para o transporte de combustível, além de elevada despesa para a PF”
Na terra ianomâmi há quase 30 mil invasores. O relatório da PF solicitou que Ministério da Defesa cedesse helicópteros para realização das operações, porém a Defesa teria dito que só ofereceria as aeronaves caso o Ministério da Justiça fizesse um repasse de R$ 4 milhões. A operação não aconteceu.
“Urge que mais seja feito para a proteção do meio ambiente e das comunidades indígenas e que envolva mais atores do poder público e da sociedade civil” — alertou o delegado federal Paulo Teixeira Oliveira, que assina o documento.
O ministro da Defesa justificou por ofício enviado MPF que solicitou um “detalhamento da necessidade de apoio” alegando que a atuação dos militares em segurança pública só ocorrem em casos “extremamente excepcionais”.
Para o ministro da Defesa, as Forças Armadas só poderiam atuar na reserva “diante de um quadro emergencial e temporário, dependendo, inclusive, do reconhecimento da falência das polícias estaduais e federais”.
A PF afirma que as operações tem altos custos, desgastantes e não têm apresentado resultados. Na terra indígena caiapó foram gastos R$ 15 milhões mas o desmatamento e o garimpo avançaram. A operação Muiraquitã II envolveu 278 homens e quatro helicópteros e destruiu 44 escavadeiras e mais de 100 dragas. Ainda assim, os resultados foram poucos. “Com base em imagens de satélite e alertas de desmatamento, é possível verificar que a atividade garimpeira não cessou”, conclui o relatório.
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