O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , vai formar uma "equipe de transição de governo", para atuar nos próximos dois meses junto a equipe de gestão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) , que não conseguiu se reeleger neste domingo (30)
A equipe de transição tem a missão entender como funciona o trabalho dos órgãos e entidades da administração pública federal na atual gestão para preparar os passos iniciais do novo governo, que são tradicionalmente editados em primeiro de janeiro.
A lei que define as regras que os governos devem seguir durante esse período de 'troca de cadeiras'. O decreto determina que a transição governamental já começa a valer com a proclamação do resultado da eleição e termina encerra com a posse do novo presidente.
A transição de governo é um trabalho que envolve a participação de ambas equipes - a atual e a próxima. Lula disse em seu discurso após declarada sua vitória que se sente preocupado por não saber se o Bolsonaro vai colaborar com a transição.
Até a manhã desta segunda-feira após o segunto-turno, o candidato à reeleição derrotado ainda não reconheceu, nem entrou em contato com a equipe de Lula para parabenizar a vitória. Contudo, a equipe de Lula ainda não anunciou os nomes dos integrantes da equipe de transição.
"Eu gostaria de estar só alegre, mas eu estou alegre e metade preocupado. Porque a partir de amanhã, eu tenho que começar a me preocupar como é que a gente vai governar esse país. Eu preciso saber se o presidente que nós derrotamos vai permitir que haja uma transição", disse.
Composição da equipe de transição
Lula pode criar 50 cargos comissionados (Cargos Especiais de Transição Governamental). Os membros da equipe são indicadas pelo candidato eleito e têm acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.
Os cargos poderão ser preenchidos a partir do segundo dia útil após o resultado do segundo turno. A nomeação dos escolhidos será anunciada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República. Ciro Nogueira, atual ministro da pasta, é responsável em gerenciar o processo da parte do governo atual.
Pelas regras, a equipe de transição também terá um coordenador que representa o presidente eleito, responsável por requerer informações necessárias aos órgãos da administração pública.
Caso o responsável seja deputado federal ou senador, o parlamentar deve ser licensiado e nomeado a "ministro extraordinário".
"Caso a indicação de membro da equipe de transição recaia em servidor público federal, sua requisição será feita pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República e terá efeitos jurídicos equivalentes aos atos de requisição para exercício na Presidência da República", diz a lei.
A lei obriga que os servidores e profissionais comissionados forneçam e facilitem o processo de transção.
"Ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos".
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