Um comentário feito por um usuário na comunidade brasileira 'Brasil é terra indígena' na rede social Reedit no fim do mês de setembro revela 'a ponta do iceberg' de um país divido entre ideologias e bandeiras partidárias por conta das eleições 2022 , onde intolerância e comportamentos extremistas resultam em boletins de ocorrência e atentados contra a vida em situações jamais vistas antes no história recente do país.
"Hoje recebi no app do predio um edital dizendo que a bandeira do brasil pode ser colocada nas janelas, porem qualquer outra bandeira, adesivo, nao precisa nem ser politico, vai ser multado em até 1 salario minimo. Conversei sobre isso no grupo, e 70% dos moradores apoiaram que se nao tem liberdade pra todos expressarem sua opnião politica, ninguem deveria. Porem o sindico choraminga que ta no regimento do predio... desde ontem", expôs o usuário de apelido @chunlee7.
Na etapa final do segundo turno das eleições para Presidência da República e a menos de um mês da Copa do Mundo, o uso de bandeiras de partidos políticos e também da bandeira nacional do Brasil tem gerado, não só polêmicas entre vizinhos, mas também atentados violentos e injustificáveis, como disparos de tiros contra varandas e janelas de prédios por rivalidades políticas.
Atentado em Recife
Um caso emblemático aconteceu em Recife, capital de Pernambuco, no dia 21 de setembro deste ano. Moradores de um edifício na zona sul da cidade acordaram com barulho de tiros de madrugada e encotraram as janelas do apartamento estilhaçadas.
O morador é petista e havia estendido a bandeira do partido na varanda do sexto andar. Duas cápsulas foram encontradas no chão da sala do imóvel. Outros dois apartamentos abaixo do dele também foram atingidos pelos fragmentos das munições.
Distopia da intolerância
Em tempos sombrios de intolerância, disseminação de notícias falsas, atentados contra vida, apropriação das cores da bandeira nacional, onde até mesmo do uniforme da seleção brasileira se transformou em disputa política, os simbolos parecem ter se transformados em declaração de guerra. Soma-se tudo isso a véspera das eleições - já polarizadas - a uma Copa do Mundo que está logo ali...
Questionamos especialistas no C ódigo Civil brasileiro para esclarecer essa dúvida: Eu posso expressar minha opinião política ou ideológica com bandeiras e cartazes na varanda da minha casa ou apartamento?
O especialista em Direito Civil, Diego Amaral, explica que essa prática 'só é possível mediante aprovação em assembleia dos moradores em caráter temporário'.
O advogado alerta que o Código Civil não permite a utilização de símbolos, bandeiras ou qualquer tipo de mudança na percepção da fachada de forma contínua, somente temporária e mediante aprovação de assembleia com os moradores.
“Se assim o condomínio liberar, isso não gera infrações exatamente pela característica provisória”, reiterou Amaral.
Condomínios devem realizar campanhas de conscientização por meio de notícias e outros meios de comunicação sobre a necessidade de respeitar o próximo e suas opções políticas.
Ele conta que um dos desafios de uma administração é lidar com a mediação de conflitos. Seja por reclamações de barulho, falta de respeito entre vizinhos, obras e festas fora do horário permitido, uso incorreto de áreas comuns e até mesmo questões pessoais - que podem resultar em agressão verbal e física.
O advogado esclarece que acusações, humilhações, ameaças e intimidações, são exemplos de abuso e agressão verbal e configuram crime previsto no Código Penal .
“Caso ainda ocorram desavenças, cabe ao síndico verificar o que aconteceu e sempre zelar pela paz social do condomínio. Nos casos mais graves, é preciso aplicar as sanções cabíveis aos eventuais infratores das normas condominiais”, completa Amaral.
No último domingo, o Brasil presenciou cenas de violência e racismo contra o humorista Eddy Junior, por uma vizinha e seu filho, que chegam até a porta do artista com uma garrafa de vinho e uma faca na mão.
Infelizmente, o que o morador de Recife e Eddy Junior sofreram, não são casos isolados conflitos entre moradores, adversários políticos. São casos que estão sendo retratados diariamente pela mídia.
Segundo o especialista em legislação de condomínio, Bruno Pozzatti, essas situações como acusações, humilhações, ameaças e intimidações são exemplos de abuso e agressão verbal e também configuram crime previsto no Código Penal. Para ele, o condomínio precisa atuar para resolver o conflito ao lado da polícia e autoridades competentes.
“Quando a comunicação entre síndicos e condôminos não tem obstáculos, é muito mais simples resolver conflitos e até mesmo evitá-los. Se os moradores não conseguem reportar um problema à gestão, ou vice-versa, ele não pode ser resolvido. Por isso é importante tornar público as regras e investir na conscientização. Tudo para não chegar ao nível que vimos no caso do influenciador na capital”, concluiu Pozzatti.
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