O presidente da Câmada dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas) deu início a 'movimentações' para tentar impedir que a medida provisória assinada por Jair Bolsonaro (PL) que adia e condiciona o pagamento dos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 à disponibilidade de orçamento volte ao Palácio do Planalto para nova discussão dos parlamentares.
Os textos aprovados pelos deputados previam pagamento este ano de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios para serem utilizados na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Esses recursos seriam destinados pela Lei Paulo Gustavo.
Outro projeto também seria contemplado em 2023, num total de R$ 3,8 bilhões da Lei Aldir Blanc 2, destinados aos governos estaduais e municipais, por um período decinco anos.
O adiamento dos repasses fazem com que o caixa do governo tenham uma sobra de recursos, o que agrada os parlamentares pois esse montante pode ser distribuídos na forma de RP9, conhecido popularmente como "Orçamento Secreto".
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