A autorização do ministro Alexandre de Moraes para que a Polícia Federal utilize as provas do vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre a atuação de uma milícia digital "complica" a situação do presidente, afirma o especialista em direito eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.
"[Bolsonaro] Poderá ser responsabilizado pela divulgação dessas informações. Entretanto, não vejo isso com potencial de impedi-lo que seja candidato", afirma o professor Renato Ribeiro de Almeida.
Na opinião do doutor em Direito de Estado, a decisão foi acertada, tendo em vista que o presidente adotou "comportamento irresponsável". Ele disse ainda que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao divulgar as informações.
"Acertou o ministro. É profundamente lamentável que o Presidente da República de um país importante como o Brasil adote comportamento irresponsável como esse. Ao colocar em cheque a legitimidade das eleições com divulgação de informações distorcidas, vazadas e até falsas, atentou novamente contra a democracia e cometeu crime de responsabilidade. Mais um. Por muito menos Dilma Rousseff e Fernando Collor perderam seus mandatos."
Entenda
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas produzidas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados próximos dele com uma investigação que apura a existência de uma milícia digital com objetivo de atacar as instituições democráticas.
Essas provas foram produzidas pela Polícia Federal dentro do inquérito sobre a divulgação de documentos sigilosos por parte de Bolsonaro. Ao concluir a investigação, a PF apontou que o presidente cometeu crime de violação de sigilo pelo vazamento indevido dos documentos, referentes a uma apuração sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas não apenas isso: a PF disse que a conduta de Bolsonaro se assemelhava à atuação das milícias digitais que divulgam informações falsas para atacar a democracia, por isso pediu o compartilhamento de dados com o outro inquérito.
A decisão do ministro não deixa claro se Bolsonaro também passará a ser investigado no inquérito das milícias digitais. Caberá à Polícia Federal, que conduz o caso, definir diligências a respeito do assunto.