Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF
Ricardo Lewandowski


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou dos estados e do Distrito Federal informações sobre possíveis irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19. A medida foi adotada no âmbito de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).


No pedido de tutela provisória incidental, a AGU diz que tomou conhecimento de  informações "extremamente preocupantes" por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). De acordo com o órgão, se trata de casos em que a imunização de crianças e adolescentes estaria ocorrendo fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).


A AGU aponta que, embora o único imunizante autorizado para essa faixa etária seja o da Pfizer e, no caso de crianças, em dosagem diferente, milhares de doses de outras vacinas foram aplicadas. Além disso, o órgão aponta que crianças com menos de cinco anos foram imunizadas, público ainda não liberado para receber qualquer imunizante disponível no Brasil.


Em meio a isso, o ministro fez o pedido de informações e pediu também que o Ministério Público fiscalize se os dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a vacinação de menores de 18 anos estão sendo cumpridos. Neste caso, a decisão foi adotada no âmbito de um pedido da Rede Sustentabilidade em relação a pais que rejeitam imunizar seus filhos.

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