AGU diz que interferência do STF na vacinação infantil seria 'afronta'

Representante do governo federal em ação que pede a inclusão de crianças no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso seria uma "afronta indiscutível ao basilar princípio da separação dos Poderes".

A manifestação foi feita à Corte no âmbito do pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade acionou o STF após o Ministério da Saúde protelar a vacinação de crianças com o anúncio de uma  consulta pública sobre o assunto.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém discurso contrário à vacinação, especialmente de pessoas nessa faixa etária. Ainda assim, com a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar crianças de 5 a 11 anos com a vacina da Pfizer/ BioNTech, a aplicação deve começar ainda neste mês. A previsão é de que a primeira remessa de doses chegue ao país nesta quinta-feira (13) .

“O Poder Público brasileiro tem diligenciado ativamente para estabelecer as melhores orientações relativas às condutas médicas, adotando recomendações embasadas por evidências científicas, bem como por diretrizes nacionais e internacionais sobre o cuidado crítico dos pacientes com Covid-19”, defendeu a AGU, em peça assinada pela advogada-geral da União substituta, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade.

O órgão disse ainda que a confederação não tem legitimidade para apresentar tal ação contra o governo. “Nota-se, portanto, que os pedidos da arguente carecem de necessidade concreta da tutela jurisdicional pleiteada, o que revela a ausência de interesse processual”, argumentou. 

Em manifestação enviada anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia apontado um argumento semelhante, além de dizer que a ação perdeu o objeto, uma vez que o Ministério da Saúde já se posicionou a favor da inclusão de crianças no PNI. No STF, a decisão cabe à ministra Cármen Lúcia, que deverá julgar ainda o pedido de obrigatoriedade da imunização para crianças.