Presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso
Carlos Moura/ STF
Presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) , informou nesta quarta-feira que o comprovante de vacinação para a entrada no Brasil de pessoas vindas do exterior pode ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque, ou seja, no país de origem do voo. Assim, explicou o ministro por meio de nota publicada no site da Corte, "não há qualquer razão para tumulto".

"O Ministro Luís Roberto Barroso esclarece que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa. Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito.A esse propósito, consultado pela IATA, o gabinete do Ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, bastará uma fiscalização por amostragem, sem causar filas", diz o texto publicado pelo STF. IATA é a sigla em inglês para Associação Internacional de Transporte Aéreo.

No sábado, Barroso deu uma decisão determinando que seja apresentado um comprovante de vacinação a quem estiver ingressando no Brasil, exigência que enfrenta a oposição do presidente Jair Bolsonaro. O ministro destacou que a substituição da comprovação de imunização por uma quarentena de cinco dias, possibilidade que o governo pretendia oferecer, só deve ocorrer em casos excepcionais, de pessoas que não possam se vacinar por questões médicas ou que venham de países com pouca oferta de imunizantes.

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Barroso considerou que o governo federal deve acatar integralmente as sugestões feitas pela  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em duas notas técnicas, enviadas em novembro à Casa Civil para auxiliar na decisão sobre a exigência ou não da vacinação para entrada no país.

Na terça-feira, após um pedido de esclarecimentos feitos pelo governo federal, Barroso liberou da necessidade de mostrar o comprovante de vacinação brasileiros e estrangeiros residentes no país que deixaram o território nacional antes da decisão, dada por ele no último sábado.

O ministro, no entanto, disse que pessoas que já tiveram covid-19 não estão isentas da exigência já que não há comprovação científica de que "a imunidade natural decorrente do desenvolvimento da doença equivale àquela decorrente da vacina".

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