PGR muda posicionamento e defende prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-deputado federal Roberto Jefferson siga preso preventivamente em razão de um comportamento que, nas palavras do órgão, "demonstram a ausência de comprometimento a cumprir as determinações judiciais que lhes são impostas".

O parecer representa uma mudança de posicionamento sobre o presidente afastado do PTB por parte da PGR, que vinha defendendo sua ida para a prisão domiciliar. Jefferson, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso em agosto por ordem do ministro Alexandre de Moraes sob a acusação de ameaças às instituições e à democracia.

"Em que pesem as manifestações anteriores no sentido de que o requerente faz jus ao recolhimento domiciliar, os últimos comportamentos do investigado demonstram a ausência de comprometimento a cumprir as determinações judiciais que lhes são impostas", diz a PGR em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, auxiliar de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A manifestação da procuradoria foi dada em resposta a um pedido feito pela defesa de Jefferson. Os advogados pedem a revogação da prisão preventiva ou sua ida para o regime domiciliar em razão de o ex-deputado ter sido afastado da função de presidente do PTB pelo prazo inicial de 180 dias.

A PGR aponta que a determinação da prisão preventiva buscava impedir que Jefferson continuasse a praticar condutas criminosas, como a divulgação de manifestações, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas, por meio de áudios, escritos e vídeos com ofensas aos ministros do STF e ameaças à democracia. Mas que a prisão "não se mostrou suficiente" para impedir ele continuasse a proferir ofensas.

"Ao contrário, ao ser determinado o seu retorno ao estabelecimento prisional, após longo período de internação hospitalar devidamente autorizado por este Ministro Relator, o denunciado desrespeitou o cumprimento das medidas restritivas diversas da prisão impostas, gravando e divulgando vídeo, amplamente noticiado pela imprensa, no qual afirma “orar em desfavor de Xandão”, afirma a manifestação.

A PGR ainda segue:

"É de ser observar, portanto, que os pressupostos para o decreto prisional continuam atuais, em razão do comportamento desrespeitoso e por vezes hostil que o investigado manteve durante todo o período da custódia preventiva. Isso demonstra a necessidade da manutenção da sua custódia para a garantia da ordem pública", apontou o documento.

Em setembro, a procuradoria defendeu a prisão domiciliar de Jefferson por entender que o ex-deputado não apresentava "risco à sociedade, e que as ameaças do ex-deputado não "ultrapassaram o campo da oratória".

"Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante, caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória", disse Lindôra, à época.

Ao determinar a prisão de Jefferson, Moraes afirmou que o ex-deputado integra o "núcleo político" de uma possível organização criminosa que tem como objetivo "desestabilizar as instituições republicanas". Segundo o magistrado, o ex-deputado realizou ameaças ao STF e atentou contra a democracia.