Entrada do STF, em Brasília
Marcello Casal Jr
Entrada do STF, em Brasília


De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as cúpulas dos Tribunais de Contas dos estados só poderão se reeleger uma vez consecutiva. O julgamento foi concluído em sessão virtual nesta sexta-feira (12).


Segundo a coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, a ação tramitava na Corte desde 2017. Ela foi impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), então comandada por Rodrigo Janot, sob o argumento de que a reeleição para cargos de direção no Tribunal de Contas do Ceará era inconstitucional. Ao julgar o caso, a relatora ministra Rosa Weber entendeu que a reeleição indefinida dos altos cargos afronta o princípio republicano, além de culminar para a perpetuação das mesmas pessoas no poder.



Futuramente, o STF também pode deliberar sobre as reeleições nos Tribunais de Contas Municipais. Em 2019 e em 2020, a PGR questionou o Supremo sobre as sucessivas reeleições do presidente do Tribunal de Contas Municipal do Rio de Janeiro, Thiers Vianna Montebello. Até sua aposentadoria, em abril, ele comandou a corte por 20 anos.

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