RIO — A assistência aos 545 mil usuários da Prevent Senior está garantida. Segundo o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Rebello Filho, a direção técnica a qual a operadora será submetida a partir da próxima quinta-feira, dia 14, tem justamente o objetivo de assegurar a qualidade assistencial aos consumidores, assim como rever práticas inadequadas e irregulares que tenham sido adotadas. Apesar do escândalo envolvendo a empresa, Rebello revela que a Prevent aumentou sua carteira em quase cinco mil usuários desde o agravamento da crise em junho deste ano. Um dia após seu depoimento á CPI, Rebello reafirma que a agência não foi omissa ou letárgica, mas admite que a crise atual provocada pela pandemia e as denúncias da Prevent Senior deixam clara a necessidade de indicadores para hospitais e prestadores e levaram a ANS a refletir sobre a sua forma de atuação e a ampliação de transparência.
O senhor acha que a ANS atuou tardiamente no caso da Prevent Senior?
Não houve demora por parte da agência. A ANS buscou apurar todos os fatos e as denúncias. Quando o ministro Mandetta falou da Prevent Senior, em março de 2020, já tínhamos estado lá, uma semana antes, fazendo uma vistoria sobre ocupação de leito, devido ao grande número de mortes, e não havia nenhuma irregularidade a luz da nossa investigação. Ao recebermos a denúncia da deputada Jandira Feghali, em março deste ano, de prescrição de cloroquina sem conhecimento do paciente, abrimos um outro processo, oficiamos a operadora a prestar informações. A Prevent nos enviou mais de 250 termos de consentimento de pacientes ou familiares para o uso do remédio. Não tinha irregularidade aparente. Em 8 de setembro, quando fomos comunicado de um processo em andamento a partir da denúncia de um médico em SP, abrimos um novo processo dessa vez sobre cerceamento da atividade médica, começamos a procurar beneficiários e médicos do relatório que nos havia sido enviado. De 100 consumidores procurados, conseguimos falar com 89, dez disseram que não tinham assinado o termo para o uso da medicação, 15 não se lembravam. De 92 médicos, três profissionais disseram ter sido coagidos a receitar o medicamento, dois eram os que fizeram as denúncia ao Fantástico, um deles pediu anonimato. É em 16 de setembro que aparecem as denúncias de transferência inadequada de pacientes, de cobaias humanas, até então não tínhamos conhecimento de nada disso. Dia 17, lavramos o primeiro auto de infração e abrimos uma investigação sobre práticas nocivas à saúde pública. O envio do kit Covid, que era a principal denúncia até então, não era alvo da nossa atuação, pois há pareceres do CFM e do Ministério da Saúde para utilização dessa medicação. Não tinha sequer reclamações que justificassem. A operadora tem mais de 500 mil usuários e existiam 6 registros citando o Kit Covid. Só pudemos atuar quando ficou caracterizada a interferência da operadora na atividade médica. A ANS não tem competência legal de intervir na prescrição médica.
A crítica é que a ANS só teria agido quando provocada...
Nós não estávamos parados, muito pelo contrário. Trabalhamos intensamente no monitoramento do setor durante a pandemia, reduzimos o intervalo de envio de informações pela operadoras que era de três meses para mensal, criamos o Boletim Covid para dar transparência sobre os dados relativos à pandemia. Não se pode tirar uma foto baseada neste momento, é preciso ver o filme. A agência não foi omissa, nem letárgica, neste período. Atuou quando foi necessário para incluir o PCR, suspender prazos de cirurgias eletivas, num momento em que havia uma enorme busca por leitos, autorizar telemedicina e telesaúde, suspendeu os reajustes dos planos individuais. Fizemos muitas coisas que tiveram efeito positivo para o consumidor.
Como vai funcionar a direção técnica na Prevent Senior? Quando ela começa?
A direção técnica começa na próxima quinta-feira, dia 14. O diretor técnico monitora o dia a dia da operadora, coleta e requisita dados e estabelece formas e prazos para sanar as práticas inadequadas e irregulares que estiverem sendo adotadas pela operadora. Ele faz um plano e a metas e prazos a serem cumpridos.
Comprovadas as acusações, quais as providências a ANS poderá tomar?
Caso comprovada conduta que infrinja normas do setor de saúde suplementar, a operadora será passível de punição por parte da ANS. As punições previstas na regulação vão de advertência, passando por multa, cancelamento da autorização de funcionamento e alienação da carteira da operadora; suspensão de exercício do cargo; inabilitação temporária para o exercício de cargo em qualquer operadora de planos de assistência à saúde; até a inabilitação permanente para exercício de cargos de direção ou em conselhos de qualquer operadora, bem como em entidades de previdência privada, sociedades seguradoras, corretoras de seguros e instituições financeiras. Por ora, não se pode dizer se e qual medida será adotada. Ainda é importante salientar que a observação de condutas éticas são competência dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
Os usuários da operadora estão preocupados que a operadora possa quebrar e todos ficarem sem plano de saúde. Além, é claro, com a qualidade da assistência.
Não há nenhum indicativo que a operadora vá quebrar. Nem a nenhuma razão para que o consumidor deixe a empresa nesse momento. Estamos numa situação bem diferente da que enfrentamos com Unimed Paulistana e Unimed Rio, por exemplo. Os beneficiários podem ter a certeza que sua assistência vai ser garantida.
Houve um aumento de portabilidade da Prevent Senior para outros planos?
A operadora cresceu em quase 50 mil vidas durante a pandemia, desse total cinco mil usuários ingressaram durante esse período em que as denúncias já tinham se tornado públicas. O que foi denunciado é gravíssimo, mas estaremos lá dentro com a direção técnica para garantir a assistência adequada a esses consumidores. Não há motivo para pânico.
Há investigações em curso de outras operadoras semelhantes a da Prevent Senior?
Temos dois processos em andamento relativos à Hapvida e outros dois do Grupo São Francisco, em ambos o caso a investigação é sobre cerceamento de liberdade médica e comunicação inadequada ao consumidor. Há ainda outro procedimento em apuração por falta de informação ao usuário referente à Unimed Fortaleza.
Há uma discussão se o modelo verticalizado, em que a operadora mantém uma rede própria de hospitais, como é o caso das operadoras citadas, não seria o vilão dessa história. Qual a sua avaliação?
Esse modelo de negócio é usado no mundo todo, inclusive é o modelo do SUS, no qual um médico de família é a porta de entrada e faz o encaminhamento do paciente pela rede. Enquanto a gente regula a operadora, CFM, CRM, Anvisa, vigilâncias estaduais e municipais cuidam dos prestadores e hospitais. É preciso jogar mais luz sobre esse segmento, há uma carência de indicadores que nos permitam avaliar a qualidade da assistência nos hospitais. Esse é um caminho que devemos seguir.
O senhor está falando em ANS regular os hospitais também?
Há 160 mil hospitais no país, não temos braço para isso. Mas é preciso criar um fórum de debates, com especialistas e vários atores, que estimule a transparência de dados e indicadores para que o consumidor possa fazer sua escolha de acordo com a qualidade assistencial prestada.
Qual a lição que a ANS tira desse momento de crise do setor para sua atuação no futuro?
A pandemia nos fez refletir muito, pois é um momento complicado em todas as frentes. Estamos revendo nosso estoque regulatório, trabalhando no avanço da lógica da transparência de dados para que o consumidor possa fazer melhor suas escolha. O momento é de olhar para dentro, pensar em mecanismos mais próximos de atuação. Se tem algo de positivo nisso tudo é a agência se tornar mais conhecida pelos brasileiros. É muito importante que as pessoas procurem a ANS, denunciem práticas irregulares, pois esses registros são insumos regulatórios. O volume de queixas é um indicativo, um alerta. Atualmente, nosso índice de resolução dos problemas que chegam a agência é de 90%. Se as reclamações chegam em número maior, podemos atuar de forma diferente.