Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário

Após a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma política, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta quinta-feira,12, alguns destaques antes da votação de segundo turno da Proposta de Emenda a Constuição (PEC). O texto principal, aprovado na noite de quarta-feira, retoma  as coligações proporcionais que favorecem a proliferação de partidos.

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Estão previstos para serem analisados cinco destaques — que são emendas para alterar parte do texto — à proposta apresentada pela relatora da PEC, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Três destaques apresentados pelo PT, Solidariedade e PSL pretendem retirar do texto o artigo que acaba com o segundo turno para eleições de presidente da República.

Segundo o modelo apresentado pela proposta, o eleitor deverá votar em cinco candidatos, criando uma ordem de preferência dentre os presidenciáveis. O eleito seria aquele que obtivesse a maioria absoluta dos votos ( 50% mais um) nas indicações em primeiro lugar de preferência dos eleitores.

Caso isso não ocorra na primeira contagem, é feita uma redistribuição dos votos eliminando o candidato menos indicado da apuração e transferindo os votos dados a ele para a escolha seguinte do eleitor.

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Além do artigo com esse modelo que acaba com o segundo turno, destaques apresentados pelo PDT e PSL pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.

“Atendendo o princípio geral de liberdade de criação de partidos, entendemos que os partidos regionais têm um papel importante a desempenhar na democracia brasileira”, diz a proposta.

Atualmente a Constituição condiciona a criação de partidos políticos a sua inserção nacional, proibindo a instituição de partidos regionalistas.

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