BRASÍLIA — Num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro , o presidente do STF, Luiz Fux, disse que os ministros da Corte estão atentos a "ataques de inverdades".
Na abertura do dos trabalhos do segundo semestre de 2021, após o recesso de julho, Fux não citou o nome do presidente da República, mas disse que atitudes assim "corroem sorrateiramente os valores democráticos".
Em outra crítica, sem citar Bolsonaro diretamente, Fux afirmou que o povo brasileiro não quer polarizações, mas "quer vacina, emprego e comida na mesa".
— Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições. Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública.
Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país — afirmou Fux.
O discurso de Fux era bastante aguardado em razão dos últimos ataques proferidos por Bolsonaro contra os ministros da TSE. O presidente também disse, na semana passada, que o STF cometeu "crime" ao rebater as afirmações feitas por ele de que a Corte retirou seus poderes ao definir que estados e municípios têm competência concorrente para adotar medidas contra a covid-19.
— O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos; quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas; quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja — disse o ministro.
Além de Fux, compareceram presencialmente à sessão extraordinária a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Barroso, que também é o presidente do TSE e defensor do voto eletrônico, tem sido o principal alvo de Bolsonaro.
O presidente da República vem defendendo o voto impresso e neste domingo voltou a ameaçar não haver eleição caso ele não seja adotado.
Desde o ano passado, Bolsonaro repete que o STF tirou os poderes dele para combater os estragos causados pelo coronavírus. Na realidade, o que o tribunal decidiu, em abril do ano passado, foi que estados e prefeituras também teriam autonomia para tomar decisões relacionadas à Covid-19.
Bolsonaro se opôs a medidas que restringem a circulação de pessoas, recomendadas por especialistas para diminuir a proliferação do novo coronavírus. Ao longo da epidemia, ele também defendeu a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
No discurso, Fux disse que o exercício da presidência do STF nos tempos de "pandemia e dissonâncias" tem sido desafiador, e agradeceu a "colaboração incondicional" dos demais ministros, "que ao meu lado tem unissonamente trabalhado na defesa institucional de nossa democracia e da Suprema Corte do Brasil".
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O presidente do STF afirmou ainda que a Corte tem cumprido o papel de salvaguardar a Constituição, seja em momentos de calmaria, seja na turbulência. Afirmou ainda que o povo brasileiro jamais aceitaria uma solução para a crise que venha a passar por mecanismos fora dos limites da Constituição.
Fux também alertou que a democracia não é algo "automático, natural ou perpétuo" e requer "permanente vigilância".
— O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir — disse Fux.
O presidente do STF também reforçou o papel do Judiciário na defesa da democracia e disse que o bom juiz se caracteriza pela "prudência de ânimos e o silêncio na língua", não cabendo a ele tensionar o ambiente.Assim, o magistrado precisa avaliar qual é o momento adequado para "erguer a voz diante de eventuais ameaças". Fux pediu diálogo e disse ainda que o tempo será o "melhor juiz" do que está ocorrendo hoje:
— Daqui a algumas décadas, as próximas gerações, mais distanciadas das paixões que inebriam as controvérsias de nossos dias, saberão perfeitamente a quem reverenciar. As instituições sólidas republicanas e os bons propósitos, esses sim, permanecerão imorredouros.
Fux ainda defendeu o papel do trabalho da imprensa e os questionamentos feitos pelos cidadãos.
— Os cidadãos e a imprensa questionam, criticam, erguem contundentemente seus pontos de vista; propõem novos direitos; denunciam e aplaudem, e devem ser respeitados.