A partir desta segunda-feira, o vereador Dr. Jairinho terá dez dias para apresentar sua defesa no processo de cassação de seu mandato conduzido pelo Conselho de Ética da Câmara do Rio. Na última sexta-feira, o relator do processo, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN), enviou ao secretário destadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Raphael Monternegro Hirschfeld, um pedido para que o vereador fosse notificado da ação.
A secretaria informou à Câmara que Jairinho recebeu notificação no mesmo dia. Desse modo, o prazo de dez dias para apresentar sua defesa começa a contar a partir desta segunda.
"Estamos estudando a fundo o caso, cada detalhe do inquérito, que é bastante complexo. Mas é preciso lembrar que o julgamento na Câmara não é criminal, mas político, sobre a quebra de decoro", afirmou Ramos Filho.
Nesse processo, Jairinho
responde por quebra de decoro parlamentar e pode apresentar defesa por escrito, informando as testemunhas que pretende usar e as provas a serem produzidas.
Decisão unânime
O vereador preso terá seu direito à defesa após os membros do Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores decidiram, por unanimidade, pela cassação do mandato de Dr. Jairinho (sem partido), preso acusado de torturar e matar o seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos. Na ocasião, a deliberação foi realizada durante uma reunião de duas horas e meia na tarde desta segunda-feira entre os sete vereadores.
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"Nós estamos diante de um crime bárbaro, de um vereador suspeito de ter praticado crime hediondo que levou à morte de uma criança. Já passa da hora desta casa dar uma resposta à sociedade", disse a vereadora Teresa Bergher, autora de uma proposta de emenda ao regimento interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para que, em caso de suspeita de crime hediondo, o vereador seja imediatamente afastado.
O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), que tomou posse no conselho justamente no lugar deixado por Jairinho, informou que o conselho deve representar contra o vereador, obviamente respeitando todos os ritos, a ampla defesa e o contraditório.