Brasil só não gastou o mínimo com educação nos períodos de ditadura
Drance Jezus/Governo do estado do Amazonas
Brasil só não gastou o mínimo com educação nos períodos de ditadura

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, em sua versão preliminar, acaba com a obrigatoriedade do governo em realizar, pelo menos, um investimento mínimo com a educação e a saúde . A medida tem a aprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os apoiadores da proposta argumentam que a vinculação se transforma em ineficiência e, portanto, uma maior autonomia faria com que o governo gastasse melhor os recursos.

Já os especialistas garantem que o fim da obrigatoriedade do gasto mínimo faria com que os gastos na educação e saúde diminuíssem ainda mais.

Essa meta, em vigor desde 1934, só foi descumprida em dois períodos: Na Constituição de 1937, com a ditadura do Estado Novo (1937-45); e na Lei Maior de 1967, época da Ditadura Militar (1964-1985).

Em 1988, a Constituição obrigou a federação em realizar um investimento mínimo na área educativa de 18% da arrecadação. Para estados e municípios , foi mantida a quantia de 25%.


Ná área da saúde , o piso estadual é de 12%, e 15% municipal.

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