Sete partidos moveram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta(11) pedindo que o governo seja obrigado a executar, imediatamente, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), paralisado desde 2019.
A ação pede ainda que o governo
cumpra as metas de redução
e desmatamento
previstas no plano e que se elas não forem cumpridas, que o governo seja obrigado a tomar medidas mais enérgicas como a moratória aqualquer forma de desmatamento na região amazônica.
A ação foi movida pelo PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSOL e PCdoB. OPPCDAm foi criado em 2004 e esteve em vigor até 2018. Ele prevê metas e mecanismos para o combate e redução do desmatamento na Amazônia. Segundo a ação, a gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, promoveu uma espécie de “extinção branca” do PPCDAm, que consiste em não revogá-lo oficialmente, mas deixar de executá-lo.
"Brasil e o mundo não podem esperar mais"
A ação pede, entre outras coisas, que o governo cumpra a meta de atingir uma meta de desmatamento anualde 3,9 quilômetros quadrados até 2021, que ele reduza de forma continuada o desmatamento em terras indígenas e unidades de conservação federais e que crie um plano de fortalecimento do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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"O Brasil e o mundo não podem esperar mais. Amparados principalmente pela Constituição, mas também por acordos internacionais, defendemos que o desmatamento na Amazônia seja imediatamente combatido, de forma a salvaguardar o equilíbrio ecológico e climático das gerações presentes e futuras", disse Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental e coordenador jurídico da ação.
Na ação, os partidos e as entidades alegam que a política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro vem resultando no aumento dastaxas de desmatamento na Amazônia. Entre agosto de 2018 e julho de2019, foram destruídos 10,1 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Trata-se do maior índice registrado desde 2008 e a terceira maior alta anual já registrada desde que os dados começaram a ser computados.
Instituições enfraquecidas?
A ação argumenta ainda que, apesar do aumento do desmatamento na região, o governo estaria fazendo um “esforço inédito” para enfraquecer instituições que atuam no combate aos ilícitos na região. Segundo as organizações, o número de multas por destruição da floresta teria caído 61% nos últimos dois anos na comparação com 2018.
A ação foi elaborada por um conjunto de dez redes e entidades que atuam na defesa do meio ambiente: Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas(CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Associação Alternativa Terrazul. Elas pediram que participem da ação como amici curiae (amigo da corte) no processo.
A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente, a Vice-Presidência da República (responsável pelo comando do Conselho Nacional da Amazônia Legal) e a Presidência da República, mas, até o momento, não obteve retorno.