O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 228 milhões, que será utilizado na compra de cestas básicas para indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. De acordo com a Secretaria-Geral, o texto será publicado na terça-feira (27) no DOU. A medida ocorre mais de três meses após a sanção de uma lei que determina a distribuição dos alimentos.
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No início de julho, Bolsonaro sancionou uma lei — de autoria da Câmara — que criou um plano emergencial para enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas. A lei estabelece, entre outros pontos, a "garantia da segurança alimentar e nutricional" das populações protegidas, e determina que "os atos de distribuição de cestas básicas" serão "preferencialmente realizados pelo Poder Público".
A MP, segundo a Secretaria-Geral, garantirá o fornecimento de cestas básicas para 612 mil famílias durante três meses . A distribuição será realizada pelo Ministério da Cidadania.
A lei determina que os povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores e demais povos tradicionais passam a ser considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e de alto risco para emergências de saúde pública.O governo federal passou a ser responsável por viabilizar o acesso a testes para a detecção da doença e a medicamentos "para identificar e combater a Covid-19".