Sob pressão de seus pares, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros decidiu prorrogar até o dia 31 de janeiro a validade da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, com dedicação exclusiva para 11 dos 14 integrantes do grupo.
O período concedido por Aras é menor do que a prorrogação proferida em decisão liminar pela subprocuradora-geral Maria Caetana, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que era de um ano.
Em sua decisão, Jacques frisou a necessidade de o Conselho Superior discutir uma estrutura permanente para as forças-tarefas. Atualmente, o órgão debate um projeto para a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), que absorveria a Lava-Jato dos Estados em um grupo nacional de apoio a grandes investigações.
Na avaliação de integrantes do conselho superior, a decisão de Jacques se sobrepõe ao despacho liminar da conselheira, porque a PGR tem a competência administrativa sobre as forças-tarefas. O assunto ainda deve ser levado para debate no Conselho Superior do MPF.
A decisão de prorrogação foi bem recebida por integrantes da força-tarefa de Curitiba, que viram uma sinalização positiva da PGR em meio a sucessivos embates com as forças-tarefas. Em nota, a força-tarefa afirmou que a decisão "vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira".
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Em seu despacho, Jacques apontou que as forças-tarefas consomem recursos do Ministério Público Federal de forma desigual e provocam uma "desigualdade de tratamento" entre suas unidades.
"O apoio, que era para ser extraordinário e pontual para um caso se torna permanente, não pode ser deslocado para outras demandas que emergem no Ministério Público e se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência", escreveu o vice-procurador-geral da República.
O vice-procurador-geral da República citou que as unidades responsáveis por cederem procuradores ao grupo de Curitiba fizeram reclamações sobre essa cessão.
Jacques disse ainda que o fato de a força-tarefa ter recuperado valores milionários aos cofres públicos não é uma justificativa para que ela receba atenção especial dentro do MPF. "Reaver recursos desviados é ínsito ao afazer do Ministério Público e não autoriza tratamento diferenciado para os membros conforme a performance nesse quesito.
Outrossim, os recursos recuperados não se convertem em ingresso para o orçamento do Ministério Público da União, e, logo, não têm o condão de viabilizar contratações ou melhorias diretas para a instituição", escreveu.