Comércio de rua do Rio de Janeiro fechado durante período de isolamento social
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Comércio de rua do Rio de Janeiro fechado durante período de isolamento social

RIO - Após o aumento no número de contágios por coronavírus no estado, o governador Wilson Witzel prorrogou, até 30 de abril, o decreto de quarentena que mantém o Rio em situação de emergência por conta da pandemia provocada pelo Covid-19 .

O texto mantém a proibição da realização de eventos e de qualquer atividade com a presença de público e também o funcionamento de cinemas, teatros e pontos turísticos como o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor. Permanece também o artigo que permite a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes limitando o atendimento a 30% de suas respectivas capacidades de lotação.

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Na cidade do Rio, contudo, segue valendo o decreto do prefeito Marcelo Crivella que proíbe até mesmo a abertura de restaurantes e lanchonetes ao público, autorizando apenas a retirada de pedidos e entregas a domicílio.

Ao prorrogar o decreto, Witzel manteve o funcionamento das feiras livres, desde que as barracas mantenham distanciamento de no mínimo dois metros e que disponibilizem álcool 70% ao público. Witzel informa que cabe às prefeituras deliberar sobre o funcionamento de comércio de pequenos portes, como açougues, padarias e hortiruti. Já o prefeito Marcelo Crivella, em videoconferência realizada na tarde desta segunda-feira (13) com profissionais de saúde, afirmou que "não é hora de aliviar" e que manterá as restrições já impostas pelo município.

o governador Wilson Witzel pretende sugerir ao Congresso a elaboração de uma lei para “aplicação de multa e de medidas penais severas” a quem descumprir a quarentena . No estado, a contaminação pelo novo coronavírus se expandiu por cinco novas cidades nos últimos seis dias. O governador ressalta que, por se tratar de Direito Civil, cabe à União deliberar sobre tema, e explica a estratégia:

— Vou consultar a bancada de deputados federais e também levar o assunto ao Fórum de Governadores. Penso que o Congresso pode aprovar uma nova lei prevendo imposição de multas e medidas penais mais severas — informou Witzel ao GLOBO, afirmando que serão mantidas as barreiras nas estradas e lembrando que cidades com contágio têm necessariamente que seguir as imposições do decreto de restrição.

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