O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quarta-feira (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. A decisão liminar do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
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Segundo o ministro, a decisão sobre as presas transexuais é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.
"Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero . Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento", disse Barroso .
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A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF. A data do julgamento sobre a custódia de presas transexuais ainda não foi definida.