O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado federal Paulo Maluf ( PP-SP ), condenado a sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro. Ele cumpre a pena no presídio de Papuda, em Brasília.
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O juiz afirma que Paulo Maluf , que tem 86 anos, está apto a cumprir a pena no presídio, mesmo levando em conta sua saúde debilitada. O magistrado argumenta que a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial ao deputado caso seja necessário.
“A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio”, escreve Aielo em sua decisão. “Há prova mais que suficiente que esta não é o caso”, completa.
O juiz ainda enumerou os casos de doentes que se encontram encarcerados na Papuda. São, escreve, “485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes”, entre outros. Além disso, são 144 os presidiários idosos no local.
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Maluf foi condenado por recebimento de propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS nos tempos em que ainda era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Os recursos, apontam as investigações, foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. A obra custou, ao todo, cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se extenderam há mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos por parte do então prefeito. Após a eleição de Maluf como deputado federal, as investigações foram para o Supremo Tribunal Federal.
Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro de 2017, a equipe de advogado de Paulo Maluf solicitou que ele cumprisse a prisão em casa, pois o deputado sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não haveria na Papuda atendimento médico adequado.
* Com informações da Agência Brasil
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