TCU: Contas no Ministério do Trabalho estão em "situação crítica"

Estados, municípios e ONGs recebem dinheiro, mas as prestações de contas não estão sendo analisadas em tempo hábil pelo ministério

Severino Motta e Adriano Ceolin, iG Brasília | 04/11/2011 22:21

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Monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma “situação crítica” no que diz respeito à apreciação das prestações de contas dos convênios do Ministério do Trabalho. De acordo com os ministros da Corte, seria necessário que a pasta ficasse 60 dias sem firmar novos convênios com Estados, municípios e ONGs para tratar exclusivamente dessas pendências.

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Dados do TCU dão conta que somente nos convênios que usam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 543 prestações de contas dos convênios firmados entre a pasta do Trabalho e entes federativos ou ONGs não foram analisadas pelos servidores do ministério em tempo hábil. Por isso, ficam no chamado “estoque” de atraso.

Na conclusão do monitoramento o TCU exige que o ministério encaminhe um plano de trabalho para que, em 360 dias, todas as prestações de contas entregues pelos conveniados à pasta sejam analisadas e o estoque seja zerado.

De acordo com os ministros, a não apreciação “é uma das causas mais relevantes de impunidade e do baixo nível de recuperação dos prejuízos causados ao erário federal e, também relevante, da recorrente transferência de recursos a entidades inidôneas, ou a entidades idôneas geridas por gestores ímprobos”.

Nos últimos dias o iG vem revelando convênios suspeitos de irregularidades entre ONGs ligadas ao PDT e o Ministério do Trabalho, num esquema semelhante ao usado para o desvio de recursos do programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte.

Situação crítica
As recomendações do TCU foram enviadas para a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann e para a ministra do Planejamento Miriam Belchior “para que tomem conhecimento da situação crítica em que se encontra o Ministério do Trabalho e Emprego quanto à tempestividade na apreciação da prestação de contas de convênios”.

Devido ao relato do TCU, Gleisi se reuniu com o ministro Carlos Lupi e com o chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, na quinta-feira da semana passada, para pedir celeridade na apreciação de contas dos convênios do Trabalho.

O iG entrou em contato com a assessoria do Ministério do Trabalho, que não se pronunciou sobre a auditoria do TCU até a publicação desta matéria.

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